Projeto que estende o prazo da Lei de Regularização Imobiliária para março de 2021 recebe sanção do prefeito
O Substitutivo assinado pelos 55 vereadores da Casa ao Projeto de Lei 474/2007, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 17 de junho, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quinta-feira (25/6). Com o aval da Prefeitura de São Paulo, passa a valer a partir de agora a Lei n° 17.346, que... »
Atualizado em 29/06/2020 - 16h53
Prazo para contribuinte solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária é prorrogado por 90 dias
O prazo para os contribuintes que precisam regularizar imóveis na cidade de São Paulo, que terminaria na segunda-feira (30/3), foi estendido por mais 90 dias. Portanto, agora os munícipes têm até o fim do mês de junho para solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária. A prorrogação por mais três meses foi oficializada no Decreto nº... »
Atualizado em 25/03/2020 - 14h12
Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019 trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Agora, a Lei nº 17.202 deve beneficiar mais de 750 mil imóveis na capital. O decreto nº 59.164,... »
Atualizado em 09/01/2020 - 14h43Hotsite explica a Lei de Regularização Imobiliária
A Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite da Regularização Imobiliária. Trata-se de uma ferramenta para auxiliar os munícipes com dúvidas sobre a nova lei que permite a regularização de imóveis. Contudo, são imóveis construídos até 31 de julho de 2014. É a Lei 17.202/2019, também chamada de Lei de Anistia. Aprovada pela Câmara paulistana... »
Atualizado em 25/10/2019 - 14h02
Conheça hotsite da Câmara que explica a Lei de Regularização Imobiliária
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite da Regularização Imobiliária, mais uma ferramenta para auxiliar os munícipes com dúvidas sobre a nova lei que permite a regularização de imóveis construídos até 31 de julho de 2014, a Lei 17.202/2019, também chamada de Lei de Anistia. Aprovada pela Câmara paulistana... »
Atualizado em 23/10/2019 - 18h56Lei de Regularização Imobiliária é sancionada
Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária. A Lei irá possibilitar a legalização de até 750 mil imóveis na capital paulista. A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições dos vereadores, até a versão aprovada. Ela foi construída por todas... »
Atualizado em 16/10/2019 - 17h49
Aprovada em setembro na Câmara, Lei de Regularização Imobiliária é sancionada
Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar a legalização de até 750 mil imóveis na capital paulista. A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições dos vereadores, até a... »
Atualizado em 16/10/2019 - 13h03
Regularização Imobiliária é aprovada na Câmara
André Moura / CMSP Sessão Plenária que aprovou a Lei de Regularização Imobiliária (25/9) MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Por 51 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada a Lei de Regularização Imobiliária, na Sessão Plenária desta quarta-feira (25/09). O projeto é substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 171/2019, que prevê a regularização de imóveis... »
Atualizado em 25/09/2019 - 21h26Zoneamento: Regularização fundiária em área de proteção manancial é o desafio na Capela do Socorro
JELDEAN SILVEIRA DA REDAÇÃO Os moradores subprefeitura de Capela do Socorro que participaram da audiência pública para discutir a revisão da Lei de Zoneamento, prevista no Projeto de Lei (PL) 272/2015, realizada no último sábado (22/8), na zona sul da capital, apontaram como prioridade a regularização fundiária da região classificada na nova proposta como ZEIS... »
Atualizado em 24/08/2015 - 10h50