PL proíbe que concessionárias cobrem retribuição mensal de terceiros
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 415/2015, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), foi aprovado em definitivo pelos parlamentares e segue para sanção do prefeito. A proposta proíbe que concessionárias cobrem retribuição mensal ou de qualquer valor a terceiros para o uso de vias públicas municipais exclusivas ou compartilhadas, incluindo os respectivos... »
Atualizado em 10/12/2016 - 09h29Confira a lista de projetos aprovados nesta quarta-feira (7/12)
DA REDAÇÃO 1 – PL 560/2016, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 2 – PL 271 /2016, DO EXECUTIVO, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores. FASE DA DISCUSSÃO:... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h59PL que combate trabalho escravo segue para sanção do prefeito
ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Foi aprovado em definitivo e passa a ser matéria de apreciação do prefeito Fernando Haddad o Projeto de Lei (PL) 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). O texto prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer licença da prefeitura para funcionamento de empresas que façam uso direto... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h49
Vereadores aprovam reestruturação para conselheiros tutelares
ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Avançou em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei 560/2016, proposto pelo Executivo, que reestrutura as funções de conselheiros tutelares — responsáveis, dentre outras atribuições, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo. O vice-presidente da Comissão Extraordinária... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h10
Lei de fomento ao circo vai à sanção do prefeito
DA REDAÇÃO Foi aprovado em definitivo, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (6/12), o texto do Projeto de Lei (PL) 129/2016, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo na cidade de São Paulo. A medida é de autoria do vereador Alfredinho (PT) e, caso seja sancionada pelo Executivo, ficará vinculada à Secretaria Municipal de... »
Atualizado em 06/12/2016 - 19h19Confira lista de PLs aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (16/11)
1 – PL 305 /2011, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS) Dispõe sobre o preenchimento de vagas por permissionário (taxista) em pontos de táxi no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 2 – PL 62 /2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) Estabelece normas especiais para incluir... »
Atualizado em 16/11/2016 - 20h39PL que regulamenta mutirão de moradias avança em definitivo
DA REDAÇÃO Durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (16/11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 12/2015, que estabelece maior protagonismo às famílias beneficiárias de projetos habitacionais da prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) e prevê participação na elaboração do projeto e na construção da moradia, como acontece... »
Atualizado em 16/11/2016 - 20h21Confira os 59 projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (19/10)
DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram 59 Projetos de Lei na 395ª Sessão Extraordinária desta Legislatura. Confira abaixo a lista completa com as propostas. PROJETOS APROVADOS: 1 – PL 54/2014, DO EXECUTIVO Revoga a lei nº 9.066, de 27 de maio de 1980, que aprovou traçado de faixa de terreno,... »
Atualizado em 19/10/2016 - 19h55
Sistema de Mapeamento de Violência nas Escolas é aprovado
DA REDAÇÃO Entre os projetos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo na sessão plenária desta quarta-feira (19/11), o Projeto de Lei (PL) 355/2009 cria o Sistema de Informação sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino. O projeto passou em segunda votação e segue para a sanção do Executivo. A... »
Atualizado em 19/10/2016 - 18h30Confira lista de projetos aprovados nesta quarta-feira
DA REDAÇÃO Confira a lista completa dos projetos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal na sessão extraordinária desta quarta-feira (24/8). PL 721 /2015, DO EXECUTIVO Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVADO COM 29 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. PL... »
Atualizado em 25/08/2016 - 00h24