Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação da Casa sobre determinado assunto. Pode ser uma moção de solidariedade, de protesto, de repúdio ou para reivindicar providências. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que as moções sejam limitadas a cinco por vereador, a cada mês.... »
Atualizado em 30/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: O que significa o termo outorga?
A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens. O termo outorga também é utilizado quando são discutidos projetos... »
Atualizado em 30/03/2021 - 11h30
Escola do Parlamento
Aproximar o Legislativo paulistano do dia a dia da cidade, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes. Esse é o principal objetivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escola... »
Atualizado em 29/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: Saiba o significado do termo parecer
O parecer é a opinião fundamentada sobre um determinado assunto. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, os pareceres representam uma espécie de proposição legislativa, acessória, na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição à qual se refere. São vários os pareceres emitidos em função da atividade parlamentar. Entre eles, por... »
Atualizado em 29/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: Quais os tipos de sessões realizadas na Câmara de São Paulo?
O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê seis diferentes modelos de sessão: ordinárias, extraordinárias, extraordinárias virtuais, solenes, permanentes e secretas. As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, quando ocorrer motivo relevante. Se, à hora regimental, não estiverem presentes os membros da mesa e os respectivos... »
Atualizado em 29/03/2021 - 11h30
Audiências Públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater a partir... »
Atualizado em 26/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: O que é quórum?
Dito geralmente no começo de algumas atividades deliberativas – reuniões de comissões temáticas ou sessões ordinárias e extraordinárias – das casas legislativas, como a Câmara Municipal de São Paulo, o termo quórum é importante para a realização dos trabalhos oficiais. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Federal (Câmara dos Deputados e... »
Atualizado em 26/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: Você sabe o que é um aparte?
Vários são os jargões e expressões utilizados pelos vereadores em diferentes contextos da atividade legislativa. Alguns são mais comuns e até fazem parte do vocabulário popular. Outros nem tanto. Por exemplo, a palavra aparte. Durante o discurso de um vereador nas sessões ordinárias ou extraordinárias, não é incomum que outro parlamentar use o microfone para... »
Atualizado em 26/03/2021 - 11h30
Plenário Virtual: Agilidade e transparência em votações
A fim de modernizar e agilizar o trabalho legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo conta com o Plenário Virtual. Nele, os vereadores votam matérias on-line sem passar pela Sessão Plenária da Casa. Dessa maneira, a Sessão Plenária pode se concentrar nos temas mais complexos, cujas discussões e votações exigem maior tempo de debate. Tipos de... »
Atualizado em 19/03/2021 - 10h53
Entenda o que são PDLs (Projetos de Decreto Legislativo)
Os Projetos de Decreto Legislativo – PDL – são propostas elaboradas por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços dos... »
Atualizado em 15/03/2021 - 12h53