Câmara Explica: O que é uma Sessão Plenária?
A Sessão Plenária é a reunião onde ocorrem as discussões e deliberações do Poder Legislativo paulistano para a elaboração de leis e a fiscalização dos atos da Prefeitura, além de manifestações de diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade. As Sessões podem ser classificadas como deliberativas, quando há discussão e votação de projetos, ou... »
Atualizado em 21/02/2023 - 10h30
Câmara Explica: Entenda a estrutura do Legislativo paulistano
O Poder Legislativo paulistano, representado pela Câmara Municipal de vereadores, é um dos três poderes de Estado existentes no município e tem como principais funções fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura, além de criar, modificar e votar as leis da cidade. A cada quatro anos, 55 vereadores são eleitos para um mandato com... »
Atualizado em 20/02/2023 - 09h00Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade. Para... »
Atualizado em 27/01/2023 - 11h00Câmara Explica: Como falar com os vereadores
Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo na... »
Atualizado em 27/01/2023 - 10h00Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas do Regimento... »
Atualizado em 09/01/2023 - 15h00Área multimídia disponibiliza arquivos das atividades do Legislativo paulistano
Na Câmara Municipal de São Paulo, todos os acontecimentos públicos são transmitidos ao vivo através do Portal. Basta acessar o link Auditórios Online e conferir. Não conseguiu acompanhar as atividades em tempo real? Não tem problema, assista quando quiser na área Multimídia do site. A página do Multimídia contém arquivos de vídeos, áudios e imagens das sessões plenárias, audiências,... »
Atualizado em 09/01/2023 - 13h00Honrarias são entregues pela Câmara a pessoas e instituições com atuação de destaque na cidade
A Câmara Municipal de São Paulo tem quatro modalidades de honraria: Medalha Anchieta, Título de Cidadão Paulistano, Salva de Prata e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. O reconhecimento é concedido a pessoas e instituições que vão além de suas funções primárias, no intuito de contribuir significativamente com o avanço da cidade.... »
Atualizado em 06/01/2023 - 13h00Saiba como funciona a Escola do Parlamento da Câmara de SP
Aproximar o Legislativo paulistano do dia a dia da cidade, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes. Esse é o principal objetivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escola... »
Atualizado em 06/01/2023 - 11h00Questões orçamentárias da Câmara contam com apoio da consultoria técnica
Alguns assuntos que precisam passar pela análise e eventual aprovação da Câmara Municipal de São Paulo podem ser muito complexos. Para conceder as melhores análises que embasem o trabalho parlamentar, os vereadores dispõem dos especialistas que compõem a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento). Subordinado à Mesa Diretora, o serviço de apoio foi criado pela... »
Atualizado em 05/01/2023 - 13h00Câmara Explica: Entenda o funcionamento das CPIs
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento Interno da... »
Atualizado em 05/01/2023 - 11h00