PT pede vista em PLs de concessão de estádio e espaços públicos
Dois programas de concessão de espaços públicos para a iniciativa privada, considerados importantes pela gestão João Doria (PSDB), não avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (14/6), após o vereador Reis (PT) pedir vista nos Projetos de Lei (PLs 364/2017 e 367/2017). O primeiro concede o Estádio Municipal... »
Atualizado em 14/06/2017 - 16h07
Merenda nas férias e câmera em vans escolares passam na CCJ
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (5/6), que as crianças da rede municipal de ensino recebam merenda escolar durante os períodos de férias. Também foi aprovada proposta para instalação de câmeras de monitoramento nas peruas do TEG (Transporte Escolar... »
Atualizado em 05/06/2017 - 17h32
Projeto prevê que geradores de trânsito deverão implantar creches
DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/5), um Projeto de Lei obrigando que empresários construam creches nos locais onde também fizerem empreendimentos imobiliários que irão resultar em aumento de trânsito. Para se transformar em lei, o projeto terá de passar por duas votações na Câmara e, caso aprovado, ir... »
Atualizado em 31/05/2017 - 16h07
CCJ discute mudanças no Projeto que institui o PPI
DOUGLAS MATOS DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutiu nesta terça-feira (30/5), em segunda Audiência Pública, o Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A proposta tem o objetivo de facilitar, com condições mais flexíveis de pagamento, a regularização das dívidas dos contribuintes... »
Atualizado em 30/05/2017 - 17h24
A Câmara realiza nesta terça-feira (30/5) uma audiência pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o PPI 2017 (Programa de Parcelamento Incentivado), já aprovado em primeira votação. O PL 277 do Executivo autoriza que os contribuintes dividam seus débitos com o município em parcelas de, no mínimo, R$ 50 para... »
Atualizado em 26/05/2017 - 15h43
Projeto que institui o PPI é discutido em Audiência Pública da CCJ
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) foi discutido nesta quarta-feira (24/3), em uma audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça Participativa), da Câmara. O prazo de parcelamento, descontos e juros foram os principais temas da discussão. A proposta tem o... »
Atualizado em 24/05/2017 - 15h27
DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (24/5) Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A meta da proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara é viabilizar acordos com contribuintes devedores do município de São Paulo. Os descontos oferecidos... »
Atualizado em 23/05/2017 - 18h19
Projeto para coibir venda de narguilé a menor de idade avança na CCJ
DA REDAÇÃO A venda dos cachimbos de água conhecidos como narguilé para menores de idade pode estar com os dias contados na cidade de São Paulo. Nesta quarta-feira (10/5), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei 41/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT). A proposta,... »
Atualizado em 10/05/2017 - 17h40
População apresenta propostas de políticas públicas para primeira infância
DA REDAÇÃO A intersetorialidade nas instituições públicas é um dos desafios para garantir o avanço das políticas públicas para a primeira infância. De acordo com os participantes da segunda Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8/5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei 27/2017, da vereadora Janaína Lima (NOVO),... »
Atualizado em 08/05/2017 - 19h21
CCJ dá parecer favorável a mudança na Lei do Rodízio Municipal de Veículos
DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), reunida de forma extraordinária na tarde desta quinta-feira (5/5) na Câmara Municipal, deu parecer favorável ao Projeto que prevê mudanças na Lei do Rodízio Municipal de Veículos. O Projeto, do vereador Mário Covas Neto (PSDB), pretende substituir a multa por advertência por escrito aos... »
Atualizado em 04/05/2017 - 16h05