CCJ aprova redação final de PL que proíbe embutidos na merenda

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (29/11) a redação final de um texto que proíbe a distribuição de alimentos embutidos nas merendas da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei (PL) 587/2015 é de autoria do vereador Natalini (PV). A matéria agora segue para o Plenário... »

Corrupção é debatida em Audiência da CCJ

DA REDAÇÃO A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (16/11) para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1/2017, do vereador José Police Neto (PSD), com coautoria de mais 20 vereadores. Esse Projeto propõe a organização da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho... »

CCJ aprova parque na zona sul e concessão de mobiliário

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O vereador Rodrigo Goulart (PSD) conseguiu reverter na Reunião Extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), desta terça-feira (14/11), um parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei (PL) 197/2017, prevendo a criação do Parque Linear Jurubatuba, na zona sul de São Paulo. O Colegiado ainda aprovou o PL 611/2017, do... »

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) vai realizar, nesta quinta-feira (16/11), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL)1/2017, que estabelece uma política de prevenção à corrupção na cidade. A proposta, do vereador Police Neto (PSD), é assinada por um coletivo de 19 vereadores da Casa e prevê... »

Audiência Pública debate Projeto que regulamenta moradia social

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou nesta segunda-feira (30/10) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 258/2016, que regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa de Locação Social. O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 360 mil unidades habitacionais. Com... »

CCJ aprova percentual para mulheres em conselhos e restrições para organizadas

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO Uma participação maior de mulheres nos quadros dos conselhos de administração das empresas públicas municipais e suas subsidiárias, controladas pela Prefeitura, e outras em que o Executivo detenha maioria do capital social com direito a voto. Este cenário pode se tornar real na cidade de São Paulo depois que a CCJ... »

CCJ garante audiência para discutir reforma previdenciária da cidade

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo garantiu aos mais de 100 servidores municipais que lotaram o auditório Prestes Maia, na reunião extraordinária do Colegiado desta quarta-feira (18/10), que a Casa vai realizar uma Audiência Pública para discutir a reforma municipal da previdência e a criação da Sampaprev (Entidade... »

CCJ encaminha Leis que proíbem rojões e liberam biblioteca por 24 horas

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu andamento a um Projeto de Lei que proíbe a fabricação, manipulação e venda de fogos de artifício barulhentos na cidade de São Paulo. O Projeto de Lei (PL) 97/2017 é de autoria dos vereadores do PV Abou Anni e Trípoli, além do presidente... »

Anhembi só será vendido após decisão sobre tombamento, diz secretário

ELDER FERRARI DA WEB RÁDIO CÂMARA O Projeto de Lei (PL) 582/2017, que trata da privatização da empresa SPTuris (São Paulo Turismo) e do Complexo do Anhembi, foi tema de uma Audiência Pública, nesta sexta-feira (29/9), no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta. O Projeto de Lei foi aprovado pelo plenário, em primeira votação, na quarta-feira (27/09).... »

PL 367/2017, da desestatização, vai à sanção do prefeito Doria

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se reuniu extraordinariamente nesta sexta-feira (29/9) para fazer uma pequena alteração no texto do PL 367/2017, que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em Plenário. Esse Projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no Plano Municipal de... »