Veto a Bilhete Único a autor de crime sexual em transporte coletivo é tema de projeto de lei

JOTA ABREU Usuários do transporte coletivo que cometerem crimes sexuais podem ser proibidos de ter acesso ao Bilhete Único municipal. A proposta faz parte do PL (Projeto de lei) 606/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), e está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O PL prevê o cancelamento do Bilhete Único,... »

Projeto de lei proíbe fumar em parques públicos paulistanos

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Em Projeto de Lei (PL) 264/2017 apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Ricardo Teixeira (DEM) sugere a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro item propagador de fumaça, derivada ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade. Segundo o vereador, o... »

Semana da Primeira Infância faz balanço das vagas abertas em creches da cidade

A Prefeitura de São Paulo abriu nesta quinta-feira (01/08) a 2ª Semana Municipal da Primeira Infância, evento do calendário oficial paulistano, com atividades voltadas a fortalecer a política de proteção e desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. Na abertura da cerimônia, realizada no Theatro Municipal, o prefeito Bruno Covas (PSDB), a vereadora Janaína... »

Vereadores debatem prioridades do segundo semestre na Câmara

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Na primeira sessão plenária após o recesso, nesta quinta-feira (1/08), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo comentaram os projetos que consideram ser prioridade para o segundo semestre de 2019. Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o Legislativo paulistano deverá colocar em pauta alguns... »

Lançamento da pedra fundamental das obras da nova CMSP foi em 1961

CARLOS MAGLIO DA WEB RÁDIO  Em 1952, o arquiteto-chefe da Secretaria Municipal de Obras, Alfredo Giglio, foi designado para o projeto da futura sede do Legislativo Paulistano. Oscar Niemeyer chegou a fazer parte do grupo, mas se retirou em agosto de 1952, alegando compromissos no Rio de Janeiro e curto tempo para conclusão dos trabalhos.

O que é O cidadão paulistano tem um canal direto de comunicação com a Câmara Municipal de São Paulo através da Ouvidoria. Instituída pela Lei 15.507/2011, cabe à Ouvidoria realizar a interlocução da Câmara com a sociedade, recebendo solicitações, reclamações, sugestões e críticas. A Ouvidoria também deve analisar, encaminhar aos órgãos competentes e acompanhar as... »

Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da cidade

DA REDAÇÃO Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.... »

Projeto sugere cartão de identificação para animais de assistência emocional

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  De autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 174/18 pretende apoiar paulistanos que, por necessidade terapêutica, necessitem circular pela cidade na companhia de animais de assistência emocional, conhecidos pela sigla ESA (Emotional Support Animals, na expressão em inglês). Segundo a proposta em discussão, a iniciativa será... »

PL veta transferir a ONGs prédios da Rede Municipal de Educação

DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 287/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), pretende proibir o Poder Público de investir em prédios da Rede Municipal para repassá-los, por meio de convênios, às ONGs (Organizações Não Governamentais) que administram a Rede Conveniada Indireta. O PL determina que a prefeitura não renove nem assine novos... »

Zap Câmara é o canal direto de comunicação com a Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo passa a contar com um novo canal de comunicação com os paulistanos: o WhatsApp. A nova ferramenta irá facilitar o contato entre a Câmara e os cidadãos, permitindo a ampliação do diálogo. Além de poder se manifestar por meio da Ouvidoria, a população também poderá saber o que acontece na... »