Criação do Estatuto da Administração Pública digital na capital é assunto de projeto em tramitação
Com o objetivo de regulamentar a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal, e estabelecer os princípios do governo digital, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 561/2021, que propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital. De autoria da vereadora Janaína Lima (MDB), em... »
Atualizado em 24/01/2024 - 12h00Agricultura livre de agrotóxicos é tema de PL na Câmara
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 674/2019 , de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais na cidade de São Paulo. A proposta veda a produção, a comercialização... »
Atualizado em 24/01/2024 - 10h00Em projeto, vereador propõe Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
O PL (Projeto de Lei) 163/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), prevê a criação de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no município de São Paulo. A proposta está em tramitação no Legislativo paulistano. Conforme o PL, o objetivo é auxiliar no combate a atos de violência, além de assegurar... »
Atualizado em 23/01/2024 - 14h00Projeto de Lei quer incluir Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas no Calendário de Eventos de SP
O PL (Projeto de Lei) 166/2023 sugere incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia 27 de março como o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas. A proposta é de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT) e está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto altera a... »
Atualizado em 23/01/2024 - 12h00Em tramitação: Vereador quer responsabilizar administração municipal por conservação e manutenção de calçadas
O vereador Gilson Barreto (PSDB) pretende alterar a redação da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, na parte de passeios públicos, para que a Prefeitura de São Paulo passe a adequar, manter e conservar as calçadas da cidade prezando pela largura e requisitos técnicos para a livre circulação. Atualmente, os proprietários de... »
Atualizado em 23/01/2024 - 10h00Projeto quer proibir venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas da capital
O PL (Projeto de Lei) 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta visa proibir a venda e a oferta de alimentos e de bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital paulista. Segundo o PL, o objetivo é combater a obesidade infantojuvenil... »
Atualizado em 22/01/2024 - 14h00Proposta da Lei da Ficha Limpa para servidores comissionados tramita na Câmara de SP
Por meio do PL (Projeto de Lei) 289/2022, o vereador Fernando Holiday (PL) propõe a Lei da Ficha Limpa aos servidores comissionados da administração pública na capital. A proposta prevê que servidores nomeados para cargos de comissão em órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo municipal e autarquias da cidade de São Paulo sejam submetidos à legislação. De acordo... »
Atualizado em 22/01/2024 - 12h00Incentivo ao uso de energia solar é proposta de projeto que tramita na Câmara de SP
O PL (Projeto de Lei) 107/2019, autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), institui a política municipal de energia solar em São Paulo com o objetivo de estimular e ampliar o uso do modelo. A ideia é que a geração de energia solar possa contribuir para a diversificação, ampliação e segurança da matriz energética, bem como... »
Atualizado em 21/01/2024 - 12h00Projeto de Lei sugere criação de programa de incentivo à reciclagem
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 295/2022, de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que institui na capital o “Programa Moeda Verde” de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas. Aprovado em primeira votação, o projeto busca incentivar o engajamento da população na... »
Atualizado em 21/01/2024 - 10h00PL em tramitação propõe programa de criação de emprego e renda para jovens
O PL (Projeto de Lei) 536/2022. de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), tem como objetivo criar o programa “CATe Jovem”, para promover acessibilidade aos jovens para o mercado de trabalho através de políticas públicas voltadas para formação profissional e renda. Assinam também o projeto, como coautoras, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) e... »
Atualizado em 20/01/2024 - 14h00