Projeto busca mais justiça fiscal na cobrança do IPTU
Está em tramitação atualmente na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o PL (Projeto de Lei) 740/2020, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que altera a legislação relativa às taxas e alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As modificações serão feitas em taxas utilizadas no cálculo do IPTU para imóveis... »
Atualizado em 05/05/2021 - 10h00
Projeto de lei propõe placas com informações técnicas em obras viárias vistoriadas
O PL (Projeto de Lei) 61/2019, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na cidade de São Paulo. A proposta prevê que as obras de arte de infraestrutura viária, sujeitas a vistorias técnicas periódicas de integridade de sua estrutura, deverão exibir... »
Atualizado em 04/05/2021 - 10h00
Projeto em tramitação prevê garantias aos feirantes de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 651/2019, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), com coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), dispõe sobre o funcionamento das feiras livres na cidade de São Paulo. Para a elaboração do PL, o parlamentar considerou a importância de cerca de 900 feiras livres para a escoação e comercialização da produção de hortifrutigranjeiro... »
Atualizado em 03/05/2021 - 10h00Vereador propõe Frente Parlamentar para apoiar indicação de brigada de médicos cubanos ao Prêmio Nobel da Paz
Proposto pelo vereador Antonio Donato (PT), o PR (Projeto de Resolução) 15/2020 dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em apoio à indicação do Contingente Henry Reeve ao Prêmio Nobel da Paz de 2021. O grupo de médicos cubanos realiza ações em diferentes países no combate ao novo coronavírus e sua atuação solidária ganhou destaque... »
Atualizado em 14/08/2020 - 11h49Cidade de São Paulo pode se tornar zona livre de agrotóxicos
Proposta do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 674/2019 institui em todo o território do município de São Paulo a zona livre de agrotóxicos. O texto determina que ficam vedados a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de... »
Atualizado em 13/08/2020 - 12h13Em PL, vereador propõe proibir fumo em áreas comuns de condomínios e clubes
Está em fase de avaliação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 590/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios... »
Atualizado em 13/08/2020 - 12h12Proposta em tramitação na Câmara regulamenta a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica nas residências da capital
O PL (Projeto de Lei) 358/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), busca regulamentar o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, por falta de pagamento, proibindo que seja realizado em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados. Para Guedes, a natureza social do serviço... »
Atualizado em 12/08/2020 - 11h38Em PL, vereador propõe redes de proteção obrigatórias em locais com grande circulação de pessoas
Criado pelo vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 596/2019 dispõe sobre a colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência para segurança dos frequentadores. A medida abrange shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público e locais de grande frequência de pessoas. O PL estabelece que as redes serão... »
Atualizado em 11/08/2020 - 11h35Implementação de logística reversa para recolhimento de produtos é tema de projeto de lei
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 295/2019, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que propõe a obrigatoriedade de implantação, na capital, de logística reversa para recolhimento de uma série de produtos que, além de poderem ser reutilizados, podem causar danos ao meio ambiente se descartados incorretamente.... »
Atualizado em 10/08/2020 - 11h44Vereador propõe isenção de IPTU a munícipe que solicitar tapa buraco e não for atendido
O PL (Projeto de Lei) 748/2019 visa conceder descontos em pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), de qualquer natureza, aos munícipes que tiverem buracos nas vias em frente às suas residências ou comércios. A proposta é do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). De acordo com o autor do PL,... »
Atualizado em 09/08/2020 - 15h00