Nesta sexta-feira ( 22/05), foi realizada na Câmara Municipal a primeira audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores e o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães, discutiram formas de tornar a participação popular mais efetiva nas próximas reuniões. O Plano de Metas, ou Agenda 12 como foi chamada pela Prefeitura, foi apontado por Manuelito como um novo instrumento para que a população possa ter acesso mais claro ao orçamento. “A Agenda 12 é um meio de fugir da termologia técnica e árida normalmente usada na LDO, assim as informações ficam mais acessíveis ao cidadão”, disse Manuelito.
Aprovado no ano passado, o Plano de Metas é um projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga o prefeito a divulgar detalhadamente as ações de governo em até 90 dias após assumir o cargo. A prestação de contas à população deve acontecer a cada seis meses.
O vereador e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), também acredita que o texto do orçamento é muito abstrato para a população e isso acaba não gerando um maior interesse. “O Plano de Metas vem no sentido de aproximar os números orçamentários da realidade da execução dos projetos. Ele também motiva a sociedade a checar se a meta vem sendo cumprida sistematicamente”, argumentou.
“É necessário que se descentralize as audiências a fim de aproximá-las da população e , assim estimular sua participação ”, sugeriu o vereador João Antonio, líder do PT.
O ex-vereador Odilon Guedes reafirmou a importância da ampla divulgação das datas e locais das audiências para a população. “Temos de criar uma cultura de participação nos debates”, pediu ele.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento e também contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Claudio Fonseca (PPS) e Floriano Pesaro (PSDB), presidente.
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Câmara realiza audiência pública para debater Orçamento de 2010
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