Audiência pública discute legalizar publicidade em bancas

MARGARETE RAPUSSI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A segunda audiência pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 236/2016, que permite a publicidade em bancas de jornal na capital paulista, foi realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal. O projeto já foi aprovado em primeira votação, e se virar lei, poderá abrir uma brecha na Lei da Cidade Limpa.

A medida permite a inserção de anúncios publicitários em bancas de jornal mediante o pagamento de contrapartida anual a ser depositada em um fundo municipal para o desenvolvimento do mobiliário urbano, também criado no projeto.

Ouça a matéria da Web Rádio Câmara:

Veja também