Venda ilegal de alvarás, a não reposição dos alvarás recolhidos por caducidade ou cassação e a falta de transparência nas decisões da Secretaria Municipal dos Transportes e do Departamento de Transportes Públicos (DTP) foram algumas das denúncias feitas pelo presidente da Associação dos Taxistas de São Paulo (Atasp), Edson Sena, aos integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara, reunida nesta quinta-feira (21/05). De acordo com Sena, existe uma venda ilegal de alvarás, cujo valor gira em torno de R$ 60 mil. “Isso contraria a lei que determina que o alvará é uma concessão dada pela Prefeitura ao profissional devidamente cadastrado no sistema, sem poder transferir a outro taxista, a menos por doação, mas não é isso que acontece há anos”, lamentou.
O presidente da Atasp informou aos vereadores que atualmente existem 5.829 alvarás em poder da Prefeitura que durante anos e anos foram recolhidos pelo DTP. “Esses alvarás foram cassados ou caducaram, significando prejuízo à população e aos taxistas, que poderiam estar trabalhando para dar uma melhor qualidade de vida a sua família.”
Outra reivindicação da Atasp é com relação a falta de transparência dos setores públicos, em especial o DTP. “É preciso que qualquer mudança no setor seja previamente comunicada pelas autoridades, diferente de como vem acontecendo, quando ocorrem da noite para o dia”, destacou Sena.
Após pedir a colaboração dos integrantes da comissão para a solução dos problemas, o presidente da Atasp disse que a categoria “perdeu a paciência e estará querendo realizar uma manifestação para parar a cidade e acampar em frente ao prédio da Câmara Municipal”.
A vereadora Marta Costa (DEM) considerou as denúncias “muito sérias” e pediu que a comissão tomasse providências para ajudar os taxistas. O presidente da comissão, vereador Ricardo Teixeira (PSDB) determinou que as denúncias fossem transformadas em requerimento, que será enviado ao secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes.
Ônibus abandonados
A Comissão de Trânsito e Transportes aprovou também requerimento, solicitando informações ao secretário Alexandre de Moraes a respeito de denúncia feita pelo SPTV, da Rede Globo. A reportagem mostrou que a Prefeitura tem três terrenos, onde se encontram estacionados centenas de ônibus que deixaram de rodar há pelo menos 15 anos. Os veículos faziam parte da antiga frota da extinta Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) e deixaram de ter utilidade quando houve a mudança na gestão do transporte público de São Paulo.
Os vereadores também aprovaram uma visita a um dos terrenos, localizado na Avenida Guido Calói, no Jardim São Luis, na zona sul, onde há mais de 600 ônibus inutilizados.
Projetos de lei
A Comissão analisou cinco projetos de lei: quatro tiveram seus pedidos de vista aprovados e um, o PL 271/07, da ex-vereadora Claudete Alves, foi rejeitado.
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Alvarás para táxis estão sendo vendidos ilegalmente por R$ 60 mil
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