Comissão discute deliberações da V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

Foto: Luiz França / CMSP

População participa da reunião da Comissão do Idoso na Câmara (14/5)

LETÍCIA GOMES
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, em reunião realizada nesta terça-feira (14/5), na Câmara Municipal de São Paulo, apreciou as novas deliberações voltadas à assistência social e saúde, apresentadas durante a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A intenção é que as diretrizes sejam debatidas pelo colegiado no decorrer de 2019.

Durante o encontro da comissão, Marli Feitosa, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, mencionou as novas regras decorrentes do decreto N° 58636 de Fevereiro de 2019, enviado pela prefeitura, que dispõe sobre a renegociação de valores dos contratos de saúde, assistência social e limpeza urbana.

A técnica em assistência social, Aparecida Gomes, apresentou mais informações sobre as mudanças propostas pela legislação. “Recebemos um aditamento referente ao decreto, o qual pede que sejam reduzidos de 80 idosos em domicílios para 40. E de 120 idosos em convivência para 60. E o idoso que já conquistou esse acesso, perde”, declarou a técnica.

A principal demanda é que seja feita uma audiência publica com os atuais secretários municipais de Governo, Assistência Social e Finanças, para prestar mais esclarecimentos sobre cortes no orçamento e nos serviços prestados à população.

Para o presidente da comissão, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o objetivo é minimizar os problemas das entidades e das áreas mais carentes, fazendo a distribuição correta dos orçamentos. “Queremos entender qual a visão do novo secretário [de Assistência Social], se realmente vai dar prosseguimento nesse decreto ou derrubá-lo”, disse o vereador.

A comissão também pretende discutir as políticas públicas para o ano de 2020, nos encontros que contarão com a presença dos secretários.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Alfredinho (PT), Atílio Francisco (PRB) e Isac Felix (PR).

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