Câmara Explica: entenda o funcionamento das CPIs
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal... »
Atualizado em 19/01/2026 - 18h00
É Lei: Sancionado, projeto prevê cuidadores para idosos residentes na periferia de SP
Entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo em 2025 e sancionadas pela Prefeitura da capital paulista no início de 2026 está o PL (Projeto de Lei) 82/2025. A matéria, agora é regulamentada na Lei n° 18.385, de 7 de janeiro de 2026, que prevê a capacitação e a remuneração, pelo Poder Público,... »
Atualizado em 19/01/2026 - 16h00
Lei Orçamentária de 2026 destina mais de R$ 26 bilhões para a Secretaria de Educação
De acordo com a Lei nº 18.377/2025, a Secretaria Municipal de Educação terá R$ 26,54 bilhões para execução das ações da pasta para o ano de 2026. O montante é praticamente o mesmo que consta no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade de São Paulo para 2026. A Secretaria... »
Atualizado em 19/01/2026 - 14h00
Saúde, educação e acolhimento marcaram as discussões da Comissão da Criança em 2025
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude foi instalada em 8 de maio. Em 2025, foram realizadas nove reuniões ordinárias. Ao longo do ano, o colegiado expediu 11 ofícios. Em cinco de junho, durante a primeira reunião do colegiado, o vice-presidente da comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), falou... »
Atualizado em 19/01/2026 - 12h00
Histórias da Câmara: Conheça a Lei paulistana que mudou o uso dos desfibriladores em estádios
No início dos anos 2000, uma Lei aprovada na Câmara de Vereadores tornou obrigatória a disponibilidade de desfibriladores em locais de grande circulação, como aeroportos, shoppings, casas de shows e até em estádios de futebol. A necessidade do equipamento foi percebida após o caso de um jogador do São Caetano que morreu em campo devido... »
Atualizado em 19/01/2026 - 10h30
Secretaria de Urbanismo e Licenciamento terá orçamento de R$ 2,69 bilhões em 2026
O orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2026 será de R$ 2,69 bilhões. O valor, definido por meio da Lei nº 18.377/2025, é o mesmo previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município de São Paulo. A pasta elabora ações para o planejamento e... »
Atualizado em 19/01/2026 - 10h00
Pessoas em situação de rua, qualificação profissional e escuta de famílias atípicas; confira alguns destaques de 2025 da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo foi instalada em 8 de maio. Para 2025, a vereadora Luna Zarattini (PT) foi eleita para a presidir o colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Lucas Pavanato (PL). Também fizeram parte da comissão os parlamentares Keit Lima (PSOL), Marcelo... »
Atualizado em 18/01/2026 - 10h00
Orçamento 2026: Consulte os valores definidos para as Subprefeituras da zona oeste
Debatido e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o orçamento da capital paulista foi sancionado no final de dezembro e virou a Lei nº 18.377/2025. Na tabela abaixo, você confere os valores definidos para cada Subprefeitura da zona oeste, além do valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025 e as variações percentuais:... »
Atualizado em 17/01/2026 - 10h00
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
A Lei n° 18.314, de 02 de outubro de 2025 – que proíbe o uso de coleiras antilatidos – está valendo na capital paulista. A determinação se tornou norma municipal após aprovação do PL (Projeto de Lei) 198/2023, em agosto do ano passado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Roberto Tripoli... »
Atualizado em 16/01/2026 - 19h01
Vozes da Câmara aborda o Orçamento de 2026
Discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores, o orçamento municipal de 2026 já está em vigor. Mas você sabe as áreas que mais devem receber recursos? Então confira agora esta e outras informações no Vozes da Câmara. Os episódios do Vozes da Câmara são lançados quinzenalmente às sextas-feiras e podem ser conferidos em todas as... »
Atualizado em 16/01/2026 - 17h00