Acabar com as transferências de alvarás é a solução para se eliminar a venda ilegal de autorizações para os motoristas trabalharem com táxis na cidade. A sugestão é do vereador Atílio Francisco (PRB) e foi feita durante a prestação de esclarecimentos do diretor do Departamento de Transporte Público (DTP), coronel Conrado Trajano, à Comissão de Trânsito e Transporte, reunida nesta quinta-feira (04/06). Trajano atendeu a requerimento dos vereadores integrantes da Comissão para prestar informações a respeito de denúncia formulada pela Associação dos Taxis de São Paulo (Atasp) que os alvarás estão sendo vendidos entre R$ 59 mil e R$ 70 mil. “Isso com certeza acabaria com as negociações”, destacou o parlamentar. “Se o alvará é adquirido do DTP graciosamente, quando o motorista não tem mais interesse de continuar trabalhando com o táxi tem de procurar o DTP e devolver o alvará. O departamento não deve repassar automaticamente por ordem de ranking do cadastro dos taxistas. E, mesmo que se trate de apenas uma transferência, deve publicar no Diário Oficial e faz um sorteio. Quem tiver interesse vai e participa do sorteio e recebe a concessão naturalmente como foi concedida ao anterior.”
A vereadora Marta Costa e o vereador Ricardo Teixeira pensam da mesma maneira. “O alvará é uma concessão pública. Quando, por algum motivo, o detentor da concessão não quiser mais trabalhar com o táxi, a concessão deve retornar ao Poder Público que, por meio de sorteio, irá transferir a concessão para outro taxista”, ressaltou Teixeira.
Marta deu um exemplo: “Uma pessoa presta concurso para uma empresa. Quando ela não desejar mais atuar nesse serviço ou morrer a vaga será transferida para seu filho? Claro que não. O mesmo deve acontecer com os alvarás para táxis.”
O coronel Trajano revelou que existem 5.831 alvarás cancelados, pois perderam sua validade por caducidade ou cassação. Nesse sentido, o vereador Senival Moura (PT) sugeriu que seja feita uma alteração na legislação para que esses alvarás sejam sorteados. O diretor do DTP explicou que para que isso aconteça “basta o prefeito assinar um decreto”.
Cão guia
A Comissão aprovou requerimento da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) para que seja realizada uma reunião com as entidades que congregam os taxistas. “Na ocasião faríamos uma demonstração para a conscientização dos motoristas para que permitam a entrada em seus veículos de deficientes visuais e seus cães guias”, disse.
A vereadora disse ter recebido queixas de que existem taxistas que se recusam permitir a entrada dos cães. “O cão guia não é um animal de estimação. Ele é treinado, dócil e extremamente limpo”, destacou.
A Comissão é integrada pelos vereadores Ricardo Teixeira (PSDB), Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Marcelo Aguiar (PSC), Antonio Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Atílio Francisco (PRB).
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Vereadores pedem o fim da transferência de alvarás para táxis
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