Em sessão extraordinária desta terça-feira (24/03), a Câmara Municipal votou em segunda discussão dois projetos de lei do Executivo, que agora seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab. Ambos os projetos dizem respeito à área da educação municipal. O primeiro projeto aprovado foi o PL 263/05 que confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal.
O segundo projeto aprovado foi o 215/06 que dispõe sobre a instituição dos Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. O vereador Claudio Fonseca (PPS) apresentou uma proposta de emenda ao artigo 7 deste projeto. A emenda, que também foi aprovada, dispõe sobre a composição da comissão julgadora dos prêmios.
|
||||||||
Vereadores aprovam dois projetos do Executivo
Categorias
Últimas notícias
Salva de Prata: Honraria homenageia serviços prestados para a cidade
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Podcast Vozes da Câmara destaca Retrospectiva 2025
Sampa Cast: Videocast da Câmara discute a cidade com figuras importantes; acesse a playlist
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Sessão Plenária: Câmara aprova em definitivo projeto que reajusta o auxílio ao Serviço Família Acolhedora
Na Sessão Plenária desta terça-feira (16/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª e definitiva votação a proposta de reajuste e reestruturação do cálculo do auxílio pecuniário concedido às famílias acolhedoras do SFA (Serviço Família Acolhedora). A correção dos valores consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1461/2025, do Executivo. A matéria... »
Atualizado em 16/12/2025 - 18h50
Acessar notícia
