Nesta quinta-feira (18/06), a Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ouviu representantes da prefeitura de Vitória (ES) e da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland). As convidadas apresentaram experiências implantadas em diferentes cidades brasileiras para a reestruturação de calçadas, com foco em acessibilidade, orientação técnica, capacitação profissional e fiscalização, contribuindo com os estudos desenvolvidos pelo colegiado.

A primeira a falar foi a representante da ABCP e gerente de Cidades do Programa Soluções para Cidades, Érika Mota, que apresentou o Programa Calçada Segura, executado em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Na ocasião, ela expôs os principais eixos trabalhados pela iniciativa para garantir a reestruturação das calçadas.

Programa Calçada Segura – São José dos Campos (SP)

O Programa Calçada Segura, em São José dos Campos (SP), estabelece critérios para a padronização, construção e manutenção de passeios públicos, seguindo normas de acessibilidade universal. Embora a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas seja dos proprietários dos imóveis lindeiros, residenciais ou comerciais, a prefeitura oferece orientação técnica e fiscalização.

“A iniciativa de São José dos Campos é louvável e, se fosse adotada aqui, seria muito positiva. Esse programa, chamado ‘Calçada Segura’, inclui parceria, participação das pessoas e execução para, só depois, vir a fiscalização. Há uma série de etapas que precisam ser cumpridas”, comentou Érika. Segundo a representante da ABCP, investir na capacitação de profissionais responsáveis pela execução das obras foi uma estratégia importante para garantir a revitalização e a manutenção adequada dos passeios públicos.

“Lá, nós fomos responsáveis pela capacitação dos profissionais que fariam a manutenção das calçadas. Fizemos uma capacitação on-line, qualificamos a mão de obra e ensinamos os moradores sobre como cuidar das suas calçadas. A prefeitura estar junto e apoiar esse processo por meio da capacitação é muito importante. Também é importante destacar que promover ações educativas ajuda na preservação desses espaços”, ressaltou a gerente.

Situação das calçadas

De acordo com um levantamento apresentado pela gerente de Cidades do Programa Soluções para Cidades, milhões de brasileiros ainda vivem em locais sem infraestrutura adequada para a circulação de pedestres. Para ela, o debate sobre a reforma das calçadas deve caminhar junto com ações de conscientização e com o estabelecimento de parcerias entre a população e o Poder Público. Entre os principais dados apresentados no levantamento estão:

• 16% da população: 27 milhões de brasileiros moram em ruas sem calçadas;
• 85% da população: 172,6 milhões de pessoas vivem em ruas sem acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas;
• 33 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais;
• Cerca de 100 mil internações por ano ocorrem entre pessoas com mais de 60 anos em decorrência de quedas.

“Temos esse objetivo bem claro, que é estabelecer uma parceria com a prefeitura. Ela pode pedir que o proprietário execute a reforma da sua calçada, mas a gente sabe que só isso não tem resolvido. Conscientização, fiscalização e parcerias com o Poder Público para que haja a reforma desses espaços são pontos indispensáveis nessa discussão”, ressaltou Érika.

Orientação técnica

De acordo com o levantamento apresentado, ao identificar problemas mais complexos, como degraus excessivos, árvores obstruindo a passagem ou topografia desfavorável, é importante que a prefeitura oriente os moradores sobre como proceder para que as calçadas fiquem em conformidade com a legislação.

Resultados do Programa Calçada Segura

Até 2018, foram executados 1,15 milhão de metros quadrados de calçadas por meio do Programa Calçada Segura.

“Quando eu trago esses modelos é para a gente repensar formatos que possam ser adotados e que, de repente, se adaptem à realidade de cada município. É importante nos inspirarmos em iniciativas que deram certo para entender o que pode dar certo para São Paulo”, destacou a gerente.

Projeto Calçada Consciente

Além do programa desenvolvido em São José dos Campos, a gerente apresentou outra iniciativa que obteve bons resultados em Goiânia. O Projeto Calçada Consciente é uma iniciativa pioneira de urbanismo sustentável e acessibilidade idealizada em Goiânia pelo engenheiro civil e cadeirante Augusto Fernandes, em parceria com a Consciente Construtora. Criado com o objetivo de servir de modelo para o desenvolvimento urbano, o projeto tem como foco a padronização dos passeios públicos para garantir mobilidade e inclusão social.

“É importante destacar que, nesse caso, tudo o que foi feito foi custeado pela construtora. O investimento realizado trouxe um retorno muito superior, inclusive para a população. Acho importante destacar esses exemplos. A referência dessa obra se tornou a cartilha de calçada sustentável em Goiânia. O que é bom precisa ser multiplicado. Por isso, concentramos vários desses exemplos em uma plataforma nossa, justamente para auxiliar nesse processo”, destacou a gerente.

Programa Calçada Cidadã – Vitória (ES)

Em seguida, a representante da prefeitura de Vitória e coordenadora técnica do Programa Calçada Cidadã, Maria Verônica Moulin, explicou o funcionamento da iniciativa de acessibilidade e padronização das calçadas da capital capixaba. O programa estabelece que a responsabilidade pela construção, manutenção e adequação das calçadas é dos proprietários dos imóveis, mas disponibiliza diretrizes, projetos e orientação técnica para garantir a mobilidade segura de pedestres e cadeirantes.

“Nossa preocupação, ao aplicar esse programa, foi exatamente para facilitar o trânsito do pedestre. Temos áreas que passaram por aterros e, às vezes, problemas de drenagem e maré alta acabam dificultando um pouco a situação. Então, há desafios”, comentou Verônica.

Modelo

Segundo a coordenadora técnica, um modelo básico foi adotado pelo programa, contemplando as faixas de serviço, de circulação e de acesso, consideradas fundamentais para a estruturação das calçadas.

“Em 2015, surgiu um núcleo em que começamos a mudar essa questão. Passamos a trabalhar na conscientização das pessoas e também na formação dos nossos técnicos. Eles vão até o local não apenas para aplicar punições, como multas em casos de calçadas irregulares cujos proprietários já foram notificados e não tomaram providências, mas também com uma postura orientativa junto aos moradores”, explicou a representante de Vitória.

Atuação da coordenação

A coordenadora Maria Verônica Moulin também detalhou alguns dos serviços oferecidos à população para solucionar problemas relacionados às calçadas:

Entre os serviços estão a elaboração de projetos básicos, com soluções personalizadas e adequadas à legislação; o atendimento às necessidades de acesso e acessibilidade; orientação e consultoria para elaboração de projetos; análise de propostas apresentadas pelos interessados; e a orientação técnica no local e apoio à execução das obras.

Faixas que compõem a Calçada Cidadã

O conceito de Calçada Cidadã, ou calçada acessível, busca padronizar e garantir a mobilidade e a segurança de todos os pedestres. Ela é subdividida em três faixas principais, conforme as diretrizes da ABNT NBR 9050:

• Faixa Livre (ou de Circulação): destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres. Deve ser contínua, plana, antiderrapante e totalmente livre de degraus e obstáculos. Recomenda-se largura mínima de 1,20 metro;
• Faixa de Serviço: destinada à infraestrutura e à instalação de mobiliário urbano, como postes, lixeiras, árvores, rampas de acesso e telefones públicos. Pode conter piso tátil de alerta ou direcional;
• Faixa de Acesso (ou Transição): espaço destinado à entrada e saída de pedestres das edificações ou lotes e que, em calçadas mais largas, também pode ser utilizado para ajardinamento ou acomodação de elementos comerciais.

Entre os destaques do programa e da atuação da prefeitura de Vitória para o aperfeiçoamento das calçadas na cidade, a representante também ressaltou a importância de investir em fiscalização e orientação.

Segundo ela, uma abordagem adequada junto aos moradores responsáveis pela manutenção das calçadas contribui para a solução dos problemas nesses espaços e para a construção de uma cidade mais acessível.

Vereadora

Ao avaliar os exemplos apresentados durante a reunião, a presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), destacou que os programas Calçada Cidadã, de Vitória (ES), e Calçada Segura, de São José dos Campos (SP), demonstram que iniciativas voltadas à qualificação dos passeios públicos dependem de planejamento, continuidade administrativa e da articulação entre diferentes atores envolvidos na manutenção das calçadas. Ela também ressaltou a importância da capacitação de profissionais especializados para garantir obras com mais qualidade e acessibilidade.

“Nós ouvimos dois programas de êxito: o Calçada Cidadã, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, e o Calçada Segura, aqui mais perto, em São José dos Campos. Quais são as características em comum? Ambos nasceram da vontade política do Executivo. Então, quem está na gestão e tem a caneta para fazer as coisas acontecerem, quando diz ‘faça-se’, rapidamente a vontade política se concretiza. A diferença entre os dois está justamente na continuidade dessa vontade política. O exemplo de Vitória é excelente porque o programa continua, e a cidade está cada vez mais caminhável e encontrando soluções viáveis para conciliar os vários atores que atuam sobre as calçadas. O nosso programa Vagas Verdes também foi elogiado como um bom princípio para resgatar a permeabilidade de que a cidade precisa. Foi muito bom ver que nós, em São Paulo, também estamos caminhando na direção certa”, comentou Falzoni.

“A dificuldade de ambos os programas está nos vários atores envolvidos. E o que a gente percebe é que existe, sim, uma dificuldade na qualidade do acabamento e na mão de obra que presta esse tipo de serviço. A cidade de São José dos Campos conseguiu formar vários calceteiros especializados na construção de calçadas. Isso é algo interessante. Se nós tivéssemos uma mão de obra que vivesse de fazer calçadas com técnica, qualidade e em diálogo com o lote vizinho, avançaríamos muito. Portanto, hoje foi um dia bastante produtivo, com dois bons exemplos que nós, aqui na cidade de São Paulo, podemos seguir”, finalizou.

Encaminhamentos

A vereadora também adiantou os próximos passos dos trabalhos da Subcomissão. Segundo ela, após concluir a fase de coleta de informações e de escuta de especialistas, o colegiado deverá elaborar um relatório e discutir a construção de um projeto de lei voltado à melhoria da gestão das calçadas na capital paulista, estabelecendo responsabilidades mais claras entre os diferentes agentes que atuam sobre esses espaços públicos.

“Daqui a cerca de dois meses, vamos encerrar a fase de captação de informações e pedir um tempo para fazer um bom trabalho de relatoria e, eventualmente, elaborar um bom projeto de lei. Um PL que consiga fazer com que os diversos atores cumpram as suas responsabilidades no sentido de promover calçadas de qualidade na cidade de São Paulo. Porque, quando há muitas pessoas incidindo sobre a mesma infraestrutura, a gestão realmente fica mais difícil. Então, precisamos de um bom projeto de lei que consiga resolver a dificuldade que temos na cidade de São Paulo em relação à gestão das calçadas”, afirmou a vereadora.

A reunião, que pode ser vista na íntegra aqui, teve a participação da presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB) e também contou com a presença da vereadora Rute Costa (PL).