Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP

Na tarde desta quinta-feira (2/10), a Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo teve como foco os discursos de vereadores. Iniciativas da Casa relacionadas à COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), balanço da comitiva de parlamentares em visita oficial na China, ações da administração municipal e projetos em tramitação foram alguns dos assuntos debatidos.

Nesta sexta-feira (3/10), a Câmara de São Paulo sedia a 24ª edição da Conferência Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, a partir das 10 horas, no Plenário 1º de Maio do Palácio Anchieta. O evento é preparatório para a COP30, que ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém, no Pará.

A vereadora Marina Bragante (REDE), coordenadora da delegação do Legislativo paulistano na conferência, destacou a importância da atividade promovida pela Câmara e convidou os demais parlamentares e a população para participarem. “Estamos com mais de 400 pessoas inscritas, o que, para mim, representa o anseio da sociedade em aprender mais, em falar sobre isso, em discutir”. 

“A proposta é que, neste evento, saiamos com um relatório que possamos distribuir na COP30 para falar sobre o que São Paulo está fazendo e onde São Paulo pode melhorar na perspectiva climática, do meio ambiente”, completou Marina, que ainda falou sobre uma série de questões ambientais da cidade. 

Já o vereador João Jorge (MDB) prestou contas da missão oficial dos vereadores da Câmara de São Paulo à China. O grupo foi presidido por ele. A delegação, composta por seis parlamentares, ficou uma semana no país asiático e visitou algumas cidades locais. “Nós fomos lá não só para aprender, mas para trocar algumas informações”. 

De acordo com João Jorge, foram estudadas soluções chinesas que podem ser implementadas em São Paulo nas áreas de transporte público e eletrificação de ônibus, inteligência artificial e energia limpa para mobilidade urbana. Entraram ainda na pauta habitação e infraestrutura urbana, segurança pública, saúde e meio ambiente, e assistência e desenvolvimento social. O vereador Major Palumbo (PP), integrante da missão, também falou sobre o assunto.

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) aproveitou o espaço de fala para denunciar a forma como tem ocorrido a desapropriação de famílias para a execução de obras de expansão do metrô. Ela citou o caso das comunidades de Nova Campala e Chaparral, na zona norte. “Eles chegam nas casas apavorando, dizendo que vai haver remoção, para que as pessoas aceitem qualquer proposta. Isso vai fazer muitas dessas famílias saírem de suas casas próprias e se endividarem”. 

Na tribuna, a vereadora Janaina Paschoal (PP) fez ponderações relacionadas ao PL (Projeto de Lei) 1130/2025, do Executivo. A proposta está em tramitação na Casa. A matéria trata da PGV (Planta Genérica de Valores), da alteração tributária para 2026 e promove mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para imóveis residenciais e comerciais da capital paulista.

Segundo a parlamentar, a proposta “vai implicar, de maneira significativa, o valor do IPTU que a população vai pagar no ano que vem”, além de aumentar os impostos de transmissão de bens. Janaina ainda mostrou preocupação com as alterações propostas no FEMATF (Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo). 

“Hoje esse fundo recebe 0,1% de toda a tributação municipal recolhida na cidade de São Paulo. Se nós aprovarmos esse projeto como chegou, vai para 0,5%. O que isso significa? Hoje, o fundo da Secretaria da Fazenda recebe R$ 5 milhões mais ou menos por mês dos tributos pagos pela população. Se nós aprovarmos esse projeto, esse fundo vai receber R$ 24 milhões, R$ 25 milhões por mês. É um aumento muito significativo”, comentou Janaina. 

Além de endossar os apontamentos feitos por Janaina em relação ao FEMATF, o vereador Nabil Bonduki (PT) observou a necessidade de aprimorar a aplicação do IPTU progressivo – instrumento jurídico que aumenta a alíquota do imposto sobre propriedades urbanas subutilizadas, vazias ou ociosas. O objetivo é combater a especulação imobiliária e possibilitar a ocupação e utilização adequada do imóvel. 

“Vemos situações que precisam ser corrigidas no Projeto de Lei. Nós precisamos trabalhar com o princípio da progressividade levando essa discussão para as várias situações que nós temos na cidade que não são contempladas”, pontuou Bonduki. Ele citou como exemplos as especificidades envolvendo HIS (Habitações de Interesse Social) e a existência de múltiplos imóveis com um único proprietário. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também abordou o tema.

Em relação à zeladoria da cidade, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) alertou para o descarte irregular de lixo e entulho em diferentes regiões de São Paulo. “As pessoas jogam lixo, e não é só o lixo. Vai vir enchente. Esse lixo tapa os bueiros. Ele é jogado, uma boa parte, nos córregos”. A parlamentar também falou sobre um PL de autoria própria que visa utilizar o Smart Sampa para coibir esse tipo de ocorrência. 

Ainda discursaram os vereadores Senival Moura (PT), em relação ao Mercado Municipal de Guaianases, na zona leste; Alessandro Guedes (PT), sobre a reunião conjunta da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal com o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo); Celso Giannazi (PSOL), destacando a falta de profissionais da educação nas unidades de ensino da capital paulista; e Silvinho Leite (UNIÃO), sobre campanhas de conscientização do mês de outubro. 

Equipamentos de saúde estaduais foram tema do discurso da vereadora Luna Zarattini (PT), enquanto os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e João Ananias (PT) falaram sobre política nacional. 

Próxima sessão

Daqui a pouco, às 20h desta quinta-feira, os trabalhos da Sessão Plenária serão retomados. A expectativa é que haja a 2º e definitiva votação do PL (Projeto de Lei) 1063/2025, do Executivo. A proposta altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no município. Na prática, a matéria faz ajustes pontuais na redação do texto, sem mudança nos valores já autorizados, com o objetivo de adequar a norma às regras de garantias federais. 

A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).