Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta quarta-feira (30/4), o secretário em exercício da pasta da Educação, Bruno Correia, apresentou a prestação de contas referente ao primeiro trimestre do ano – janeiro a março.
Ele destacou que o primeiro trimestre foi de muita reformulação do quadro interno e uma retomada de foco sobre a alfabetização e aprendizagem. “Nós continuamos toda a política da fila zerada na educação infantil, com o processo de escolas abertas, alimentação de qualidade e transporte escolar. Mas a aprendizagem é que vai ser o foco principal dos próximos quatro anos, então todas as unidades passam a ter metas de aprendizagem e a perseguir os melhores desempenhos nos indicadores do Ideb, Saresp e da Prova São Paulo”, resumiu o secretário.
A receita atualizada da educação municipal formada por impostos e transferências constitucionais e legais é de R$ 80,5 bilhões e a receita realizada no 1º bimestre de R$ 16,8 bilhões, representando 20% do valor inicial. O montante empenhado para a manutenção e desenvolvimento do ensino no período foi de R$ 9,7 bilhões e na educação inclusiva, R$ 14,8 bilhões.
A previsão atualizada de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é de R$ 7,4 bilhões e a receita realizada do 1º bimestre foi de R$ 1,5 bilhão, ou seja, 21% sobre o atualizado. O total de recursos do Fundeb atualizado para a utilização no período foi de R$ 1,6 bilhão.
Já as despesas aplicadas da fonte 4, despesa de pessoal, somaram R$ 2 bilhões empenhados. “Nós aplicamos todo o recurso do Fundeb na folha de pagamentos da secretaria que cobre 75% da despesa de pessoal, mas o Tesouro municipal ainda inclui 25% de recurso próprio para o pagamento da folha”, explicou Bruno.
Há a previsão de receber R$ 723 milhões de outras receitas adicionais para o financiamento do ensino, sendo do Salário-Educação R$ 434 milhões, do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) R$ 193 milhões, do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) R$ 231 mil e R$ 95 milhões de receita de operações de crédito vinculadas à educação.
No grupo de despesa, há perto de R$ 11 bilhões de pessoal e encargos sociais no valor atualizado, sendo R$ 2,3 bilhões empenhados e R$ 677 milhões de investimento e R$ 11,3 bilhões de outras despesas correntes. No total de despesas empenhadas por fonte de recursos do 1º trimestre de 2025, o Tesouro municipal responde por 70% dos recursos empenhados (R$ 6,4 bilhões), depois vem o Fundo Constitucional da Educação com 23,21% do empenho (R$ 2 bilhões) e por fim as transferências federais com 5,8% (R$ 530 milhões).
“Esse dado é muito relevante, onde o custo per capita da receita Fundeb não cobre a qualidade do ensino e demais serviços de apoio, que a Prefeitura oferta aos cidadãos. A Prefeitura coloca muito mais dinheiro do que o Fundeb nos repassa, por isso precisamos continuar insistindo com o governo federal na revisão do pacto federativo, nas correções dos repasses”, ponderou.
Participação popular e vereadores
A presidente da Comissão, vereadora Sonaira Fernandes (PL), ressaltou o papel do Legislativo em acompanhar de perto o desempenho do orçamento e qualidade da educação. “Aqui nós falamos muito sobre a inclusão de crianças das famílias atípicas, uma pauta importante para São Paulo e para o país, porque nós precisamos estar preparados, os professores não podem ser sobrecarregados. Então precisamos assistir tanto as crianças, que precisam de cuidados especiais, quanto os professores que carregam a missão de educar e cuidar”, afirmou.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) abordou a inclusão escolar de estudantes com deficiência, entre outros assuntos. “Apresentei um requerimento para fazer uma Audiência Pública sobre este tema, que está gerando muita preocupação na rede municipal em função de haver muitas crianças com deficiência com salas superlotadas e os professores sem condições de dar atendimento, então precisa ser discutida a falta de estrutura física e de recursos humanos”, avaliou.
Dentre os cidadãos inscritos para dúvidas e considerações, a dirigente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Rosana Capputi Borges, questionou a situação salarial. “Que parcela dos 90 mil profissionais da educação receberam 44% de aumento? Trata-se de uma parcela mínima, a maioria aposentado ou ativo, não recebeu esse valor. Nós recebemos 2% e 5% no ano passado, onde está esse dinheiro que a Prefeitura insiste em informar a população que recebemos?”, indagou.
O diretor da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Márcio Roberto Thomaz, frisou a importância do servidor público na educação como maior patrimônio do município e falou sobre o módulo de professores sem regência. “Esses profissionais ficam na unidade para que outros exerçam diferentes cargos e funções e a escola não fique desfalcada. Por isso é importante ter um olhar pra isso, para que toda a escola tenha esse profissional sem regência para suprir as unidades”, disse.
Os parlamentares presentes foram a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Sonaira Fernandes (PL), a vice-presidente, vereadora Cris Monteiro (NOVO) e os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB) e a vereadora Janaina Paschoal (PP).
Acompanhe toda a audiência no vídeo abaixo:
