Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Nesta quinta-feira (25/06), a Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ouviu representantes da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), o autor de uma proposta para municipalização das calçadas na capital paulista e o responsável pelo Projeto Lapa 21.

Convidados

O primeiro a falar foi o ex-vereador Andrea Matarazzo. Durante seu mandato na Câmara Municipal, ele apresentou o PL (Projeto de Lei) 79/2013, que propunha a municipalização das calçadas da capital. A proposta previa transferir para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção, conservação e reforma de todas as calçadas da cidade, retirando essa obrigação dos proprietários dos imóveis. À época, o Poder Executivo vetou a iniciativa, apontando que a medida geraria alto impacto financeiro.

Matarazzo, que também já foi secretário, voltou a defender a iniciativa. Para ele, os espaços destinados à circulação de pedestres devem receber o mesmo tratamento dado às demais infraestruturas urbanas e ficar sob responsabilidade do Poder Público.

“Fizemos a reforma da Avenida Paulista utilizando um modelo de calçadas em concreto varrido. Elas são de fácil manutenção e antiderrapantes. Eu entendo que as calçadas são vias públicas dos pedestres. A prioridade de uma cidade moderna deve ser sempre as pessoas. Não deveria ser responsabilidade do proprietário do imóvel fazer a manutenção desses espaços, mas sim do Poder Público”, iniciou o ex-vereador.

Ao detalhar a iniciativa, Matarazzo argumentou que as calçadas precisam ser tratadas como equipamentos públicos, assim como as ruas, os corredores de ônibus e as ciclovias. Segundo ele, a municipalização possibilitaria maior padronização e mais eficiência na realização de obras e manutenções.

“Se a rua é a via pública do automóvel, o corredor é a via pública do ônibus e a ciclovia é a via pública da bicicleta, por que a calçada não é a via pública do pedestre? Ela é e, por isso, deve ser responsabilidade do município, para que tenha um padrão e especificações adequadas. Não faz sentido que seja responsabilidade do proprietário do imóvel. Afinal, quem normalmente quebra as calçadas é o próprio Poder Público, seja para plantar árvores, instalar iluminação ou realizar serviços de utilidade pública”, completou Matarazzo.

Matarazzo também destacou que a revisão da legislação e a definição de recursos específicos para as intervenções são medidas fundamentais para enfrentar os problemas de infraestrutura das calçadas e reduzir os acidentes envolvendo pedestres.

“A subcomissão pode contribuir atualizando a legislação e devolvendo a quem de direito a responsabilidade pela manutenção das calçadas. Tenho insistido nessa proposta porque a falta de mudanças faz com que as calçadas continuem sendo um grave problema e uma causa de acidentes. Quanto aos recursos, é uma questão de prioridade: pode-se fazer um pouco menos de recapeamento de ruas para também investir na recuperação das calçadas”, pontuou o ex-vereador.

Ele ainda sugeriu a adoção de novos materiais e defendeu que as calçadas sejam encaradas como parte essencial da mobilidade urbana. Segundo o ex-vereador, investir na infraestrutura desses espaços é uma medida necessária para garantir mais segurança e acessibilidade à população.

“Calçadas também podem ser feitas de asfalto, como as ruas. É um erro imaginar as calçadas como um elemento decorativo. Elas não são. Pensar em melhor iluminação e na reforma desses espaços é uma questão urgente”, destacou Andrea.

A presidente da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vereadora Renata Falzoni (PSB), aproveitou a oportunidade para pedir que o ex-vereador detalhasse alguns pontos do Projeto de Lei apresentado por ele durante o mandato.

Em resposta, Matarazzo destacou que alguns pontos eram considerados prioritários em seu projeto, como a responsabilização da administração municipal pela manutenção dos passeios, a criação de padrões técnicos para as calçadas e a integração com o PEC (Plano Emergencial de Calçadas), programa que prioriza áreas de grande circulação de pessoas, próximas a equipamentos públicos, centros comerciais e sistemas de transporte.

“A falta de manutenção é algo visível. Além das rotas estratégicas, as calçadas têm outro componente importante, que é a iluminação pública. Existem postes iluminando o leito carroçável, mas também é fundamental haver iluminação adequada nas calçadas. Não faz sentido colocar a responsabilidade da manutenção desses espaços nas mãos do proprietário. Estamos falando de uma cidade de quase 12 milhões de habitantes. É preciso ter uma calçada uniformizada”, finalizou Matarazzo.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Durante a reunião, o chefe da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), Jacques Iatchuk, também apresentou iniciativas desenvolvidas pela pasta para qualificar os espaços públicos e ampliar a acessibilidade na capital. Segundo ele, os projetos estão distribuídos por diferentes regiões da cidade e têm como prioridade a valorização de vias utilizadas pelos pedestres.

“A secretaria tem desenvolvido projetos de qualificação dos espaços públicos e das calçadas em diversas regiões da cidade, especialmente na região central, mas também em bairros como Freguesia do Ó e Cidade Tiradentes. O foco é criar espaços de permanência, mais acessíveis e voltados às pessoas que circulam a pé”, comentou.

Na sequência, Jacques Iatchuk detalhou alguns dos projetos conduzidos pela secretaria e explicou que a gestão municipal tem atuado no aprimoramento de intervenções urbanas que priorizam a acessibilidade e a melhoria da experiência dos pedestres.

“A SMUL é responsável pela requalificação dos espaços públicos. Temos trabalhado para melhorar a qualidade desses ambientes de forma geral. Hoje, contamos com dez projetos voltados para esse objetivo. Um deles está em Cidade Tiradentes e pensa o trajeto das crianças entre a escola e suas casas. Também desenvolvemos projetos de ruas temáticas e, além disso, temos trabalhado ao longo dos anos em um projeto-piloto em Sapopemba, que prevê a requalificação do entorno de terminais de transporte, permitindo que o pedestre chegue a esses espaços de forma mais segura e qualificada”, destacou Iatchuk.

Para o representante da SMUL, é necessário mudar a forma como as calçadas e os espaços públicos são percebidos pela população e pelo Poder Público. Segundo ele, as intervenções precisam ir além das melhorias estruturais e contribuir para tornar a cidade mais acolhedora e inclusiva.

“A ideia é entender as calçadas de outra forma e enxergar os espaços públicos como locais de convivência e permanência. É importante garantir mobiliário adequado, largura suficiente para a circulação e condições que façam as pessoas se sentirem mais acolhidas nos espaços da cidade. Também temos ampliado esse trabalho por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, para levar mais projetos e mais qualidade urbana a diferentes regiões de São Paulo”, completou Jacques.

SPTrans

Em seguida, Antônio Carlos Munhoz, responsável pelo projeto Lapa 21, iniciativa desenvolvida em parceria entre a então Prefeitura Regional da Lapa e a SPTrans para promover a revitalização urbana e a acessibilidade nas calçadas do centro comercial do bairro. Ex-assessor técnico da empresa pública municipal, ele afirmou que a falta de zeladoria continua sendo um dos principais desafios enfrentados pela cidade. Ele destacou, especialmente, a situação das calçadas de pedra portuguesa, que, apesar do valor histórico e cultural, exigem manutenção permanente.

“Eu não tenho nada contra as calçadas de pedra portuguesa, mas o que me indigna é a falta de zeladoria da cidade. Basta passar pela Rua Quinze de Novembro para perceber que a pedra portuguesa é bonita, mas a falta de manutenção deteriorou aquele espaço. Isso precisa ser observado. Não podemos apenas fazer projetos bonitos para o município; eles também precisam ser preservados”, comentou Munhoz.

Projeto Lapa 21

O Projeto Lapa 21 foi uma iniciativa de urbanismo e mobilidade urbana implantada na região da Lapa, na zona oeste da capital que revitalizou calçadas e implementou rotas acessíveis para garantir a livre circulação de pedestres, cadeirantes e pessoas com deficiência visual, priorizando a inclusão e o acesso aos equipamentos públicos da região.

Munhoz destacou que, desde a concepção da iniciativa, o objetivo era promover acessibilidade e garantir direitos fundamentais para toda a população. “Direitos humanos, democracia e acessibilidade são valores indissociáveis, pois representam o respeito à diversidade humana como instrumentos de bem-estar e desenvolvimento”, destacou.

Ao detalhar a iniciativa, o ex-assessor técnico da SPTrans explicou que o percurso inicialmente previsto foi ampliado após a identificação de um importante equipamento cultural localizado na região. “Esse é um projeto de cerca de 700 metros. Descobrimos que na Rua Catão existe a Biblioteca Mário Schenberg, que abriga o segundo maior acervo em braille da cidade. Então, estendemos o trajeto até a biblioteca, o que facilitou muito o acesso ao local”, comentou.

Munhoz também ressaltou que a implantação do projeto só foi possível graças ao apoio institucional e ao estabelecimento de parcerias. “Esse projeto se tornou viável porque, na época, o subprefeito simpatizou muito com a iniciativa e também graças a uma emenda parlamentar da então vereadora Soninha Francine. Conseguimos executar apenas parte do projeto, porque a ideia era realizar a intervenção nos dois lados da rua, mas os recursos disponíveis permitiram a implantação de apenas um trecho, justamente o que dá acesso à Biblioteca Mário Schenberg. Também estabelecemos parcerias com diversos equipamentos da região para que isso desse certo”, ressaltou.

Por fim, o ex-assessor técnico da SPTrans afirmou que a falta de manutenção acaba comprometendo os investimentos feitos em projetos de acessibilidade e requalificação urbana, defendendo a criação de políticas permanentes de zeladoria.

“Um problema bastante grave é que praticamente tudo o que fizemos já está quebrado. O grande problema é que não temos zeladoria. Se não tomarmos a iniciativa de criar políticas permanentes de manutenção, não adianta pensar em projetos de requalificação”, pontuou.

Vereadora

Ao encerrar a reunião, a presidente da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vereadora Renata Falzoni, ressaltou que a deterioração das calçadas é uma questão que afeta diretamente a mobilidade urbana e o acesso da população a direitos básicos.

“A deterioração das calçadas da cidade é um ponto que gera preocupação. Precisamos trabalhar para que a reforma desses espaços aconteça e para que haja um trabalho em conjunto com o Poder Público. Fico muito feliz e agradeço a presença dos convidados aqui hoje. De fato, a mobilidade é um direito de todos os cidadãos, assim como o acesso à cultura, à educação e a tantos outros direitos”, afirmou a parlamentar.

A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação da presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB) e também contou participação dos parlamentares Nabil Bonduki (PT), Rute Costa (PL) e Janaina Paschoal (PP).