Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (17/6) para analisar uma pauta com oito itens. Entre eles, projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Um dos destaques é o PL 521/2025, da vereadora Ely Teruel (MDB). A matéria trata da instalação de painéis fotovoltaicos nas redes de saúde pública e de atenção básica do município.
De acordo com a proposta, o objetivo é aproveitar a energia solar para diminuir os gastos públicos em equipamentos públicos. Relator do projeto, o vereador Silvão Leite (UNIÃO) aprovou a iniciativa. “Acho que é fundamental a gente aproveitar a luz do sol, em todos estes espaços da rede pública, para diminuir o custo de energia para a Prefeitura. Eu acho essa ideia importantíssima, e acredito que temos que expandir ainda mais essa proposta”, comentou.
Outros projetos
O PL 769/2024 foi outro projeto analisado pela CCJ. O texto cria a “Sala Lilás” nas unidades de urgência e emergência da cidade. O projeto é do vereador André Santos (REPUBLICANOS), com coautoria das vereadoras Ana Carolina Oliveira (PODE) e Sandra Santana (MDB). Durante a reunião, os vereadores Thammy Miranda (PSD) e Dr. Milton Ferreira (PODE) também pediram para assinar como autores da proposta.
“É um projeto que a gente entende ser extremamente importante, pois permite que as mulheres vítimas de violências sejam acolhidas, encaminhadas e tenham um espaço específico de atendimento dentro das unidades. Entendo que também é um trabalho de prevenção, para que não seja um círculo vicioso, e para que, a situação que ela chega e se encontra dentro das unidades, não volte a se repetir”, destacou a vereadora Sandra Santana (MDB).
A Comissão deu aval ainda ao PL 178/2025, da vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) com coautoria do vereador Silvinho Leite (UNIÃO). O projeto inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês do “Setembro Azul”. Também apreciado pelo colegiado, o PL 179/2022, do vereador George Hato (MDB), tem a finalidade de fixar alíquota diferenciada para as empresas que fazem o transporte de medicamentos radiofármacos e oncológicos.
Obstrução ao Executivo
Quatro projetos protocolados na Casa pelo Executivo – que estavam na pauta desta terça-feira – foram adiados por dois dias por causa do pedido de vistas da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Ela justificou o posicionamento. “Nós, do PSOL, estamos em processo de obstrução. Ainda não tivemos uma reunião com o chefe da Casa Civil que nos foi prometida na semana passada. Então, continuamos em obstrução, portanto, peço vistas a todos os projetos do Executivo”.
Participaram da reunião da CCJ os parlamentares: Sandra Santana (MDB) – presidente, Thammy Miranda (PSD) – vice presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Silvão Leite (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Confira a reunião na íntegra:
