Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na noite desta quinta-feira (22/5), a Câmara Municipal de São Paulo instalou a Procuradoria Especial da Mulher, que atenderá e encaminhará casos de violência e discriminação contra mulheres. Formada apenas por vereadoras, o órgão ainda vai fiscalizar a execução de programas do governo municipal e promover campanhas educativas.
Para os anos de 2025 e 2026, a Procuradoria será formada pelas parlamentares:
– Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), como procuradora especial da Mulher;
– Vereadora Marina Bragante (REDE), como primeira procuradora-adjunta;
– Vereadora Sandra Santana (MDB), como segunda procuradora-adjunta;
– Vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO), como terceira procuradora-adjunta.
A abertura da solenidade foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). “É um dia festivo, o dia é de alegria, mas para um assunto muito grave. Nós temos, hoje, no Brasil mais de 50% de mulheres na população e as leis não foram feitas para as mulheres, as leis foram feitas com um olhar masculino. As leis no Brasil são boas, mas precisam ser revistas pelo olhar feminino. Nós temos tanto no Judiciário, quanto no Executivo, como na vida privada, nós temos mais homens do que mulheres, mais regalias para os homens do que para as mulheres, mais salários para homens do que para as mulheres, a violência contra a mulher, tudo isso precisa ser visto e a cidade de São Paulo está ganhando uma Procuradoria”, disse.
A procuradora especial da Mulher, vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), também presidiu a solenidade. Ela afirmou estar muito feliz com a instalação do órgão porque era “incabível que a Câmara Municipal de São Paulo não tivesse uma Procuradoria”. “Hoje estamos fazendo um marco para a cidade de São Paulo que é a formação da Procuradoria da Mulher. Eu fico muito feliz e agradeço muito ao nosso presidente Ricardo Teixeira que sempre, prontamente, nos atendeu e foi assim tão rápido que eu nem estou acreditando que nós estamos com a Procuradoria, com a nossa sala e com muita proposta de trabalho”, frisou.
A vereadora Marina Bragante (REDE), primeira procuradora-adjunta, comentou que ter este órgão especial é uma forma de o Legislativo paulistano reconhecer que ainda tem muitos desafios para garantir a vida das mulheres em sua plenitude. “Essa semana saiu uma reportagem dizendo que o feminicídio na cidade de São Paulo aumentou. E aumentou porque, de fato, a gente tem a violência como recorrência, mas também porque a gente, como sociedade, aprendeu mais a identificar essa violência e pode pensar em mais políticas públicas. Eu celebro, mas garanto que isso vai ser um compromisso da nossa Casa”, salientou.
A vereadora Sandra Santana (MDB), segunda procuradora-adjunta, também reforçou que a Câmara Municipal de São Paulo entra para a história quando o assunto é a proteção da mulher. “É um espaço importante de acolhimento, de defesa, de busca de oportunidades. Esse já é um trabalho que fazemos no dia a dia através dos nossos mandatos. Mas, hoje, a Casa institui oficialmente e é algo que vem para ficar”, falou.
Já a vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO), terceira procuradora-adjunta, falou que, com a instalação da Procuradoria, ela entende que haverá ações afirmativas através das vereadoras. “Você vai ter um lugar de escuta, um lugar onde você não vai ser julgada, vai ser acolhida. Quantas mulheres passam por agressões físicas, financeiras, sentimentais e emocionais? A ação que o nosso presidente tomou vai ser e está sendo um marco para nós. Nesta noite estamos recebendo vereadoras, deputadas, promotoras que trabalham com este protocolo”, pontuou.
O evento contou com a participação de autoridades como a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher da Câmara Federal, que disse que o órgão é fundamental para a garantia de direitos. “A Procuradoria vai trazer a lei para perto e vai zelar pela aplicação. Ela vai cuidar da autonomia econômica e das políticas públicas, vai atuar no combate à violência contra a mulher, contra o feminicídio. Eu tenho certeza de que essa Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo vai dar visibilidade e inspiração para todas as demais Câmaras”, afirmou.
A procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, também fez parte da mesa e falou que o órgão vai auxiliar para colocar, de fato, as políticas públicas necessárias para impedir a violência doméstica. “Infelizmente, é uma realidade com números alarmantes na cidade de São Paulo. Por isso, eu acho importante este tipo de celebração, de ter um órgão específico na Câmara Municipal só para tratar destas questões relacionadas às mulheres”, salientou.
Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, enviou um vídeo parabenizando a instalação da Procuradoria. “Este é um momento histórico não só para a Câmara Municipal, mas para todas as mulheres paulistanas que há décadas lutam por visibilidade, proteção e justiça”, relatou.
Também foram feitas homenagens a mulheres que atuam em diversas áreas em defesa e fortalecimento feminino. Elas receberam o Diploma da Procuradoria Especial da Mulher.
Estiveram presentes na instalação da Procuradoria as vereadoras Zoe Martínez (PL), Edir Sales (PSD), Keit Lima (PSOL), Renata Falzoni (PSB), Sonaira Fernandes (PL), Simone Ganem (PODE), Amanda Paschoal (PSOL), e os vereadores Hélio Rodrigues (PT), Dheison Silva (PT) e Isac Félix (PL).
Atendimento às mulheres
O atendimento presencial às mulheres será feito na Sala 211C, no segundo andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, nº 100. Também é possível entrar em contato pelo telefone (11) 3396-4180 e pelo e-mail procuradoriadamulher@saopaulo.sp.leg.br.
A Procuradoria
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 9/2017, como órgão permanente e independente, que contará com suporte técnico da Casa, além de não ter vinculação com a Procuradoria Geral Legislativa da Câmara de Vereadores.
O órgão é formado por quatro vereadoras, sendo uma procuradora especial e três procuradoras-adjuntas, designadas pelo presidente do Legislativo a cada dois anos, sempre no início da legislatura.
Cabe à Procuradoria, fiscalizar o Poder Executivo, bem como atuar na esfera consultiva das Comissões temáticas e conselhos municipais. Outras atribuições são:
– Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
– Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
– Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
– Promover pesquisas, seminários, palestras, debates e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Veja o evento na íntegra no vídeo abaixo:
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
