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O debate atende à Lei Complementar nº 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Atualizado em 23/09/2026 - 19h04A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (23/09) para analisar a pauta da semana. Passaram pela avaliação do colegiado 13 projetos e um requerimento. Entre as propostas que avançaram está o PL (Projeto de Lei) 1481/2025 – do vereador André Santos (REPUBLICANOS). O texto inclui... »
Atualizado em 23/09/2026 - 19h03Nesta quarta-feira (23/09), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir 31 itens. Na pauta, propostas apresentadas pelos vereadores sobre temas diversos, como o fomento a ações de solidariedade, o combate à ciberpedofilia e o reparo de danos em vias públicas do município. Prazo para... »
Atualizado em 23/09/2026 - 15h06
Úteis, eficientes e preço justo.