A Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) poderá contar com pouco mais de R$ 3 bilhões em 2027. O valor será utilizado para executar políticas de planejamento urbano, licenciamento e obras estruturantes na capital. O montante consta no PL (Projeto de Lei) 752/2026 da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha as despesas e as receitas da cidade para o ano que vem.
O texto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, passando por uma série de audiências públicas. O orçamento previsto para a Smul representa um crescimento de aproximadamente 18% em relação ao de 2026, que é de R$ 2,6 bilhões.
Responsável pela política urbana da cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento planeja o desenvolvimento da capital a longo prazo.
Entre as atribuições da pasta estão a gestão da legislação de uso e ocupação do solo, o licenciamento de edificações e de grandes empreendimentos, a regularização fundiária, o controle do patrimônio imobiliário e a articulação de projetos de requalificação urbana.
Na prática, a Secretaria define as regras para onde e como a cidade pode crescer, além de dar segurança jurídica para a execução de políticas públicas que dependem de intervenções físicas no território.
Para onde deve ir o dinheiro
Para 2027, o carro-chefe dos investimentos é a área de infraestrutura viária. O programa Intervenções no Sistema Viário tem a maior previsão da pasta: R$ 683,3 milhões.
Os recursos deverão ser aplicados em obras de adequação geométrica, drenagem, pavimentação, construção de pontes, viadutos e melhorias de circulação, com impacto direto na fluidez do trânsito e na redução de pontos de alagamento.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 752/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade de São Paulo em 2027. O recurso inclui os gastos e as despesas da capital paulista para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao orçamento deste ano.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2027 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
