Mesa temática abre seminário da Comissão de Direitos Humanos sobre desafios de ocupações na capital

André Bueno | REDE CÂMARA SP

DANIEL MONTEIRO
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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (19/11) a mesa de abertura do seminário “Os desafios das ocupações em edifícios antigos na cidade de São Paulo”, promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo do evento é criar, com base nas discussões, uma agenda propositiva de políticas públicas sobre o tema.

Para isso, até o dia 3 de dezembro, sempre às sextas-feiras, convidados promoverão reflexões sobre quatro eixos temáticos de discussão, que abordarão aspectos relacionados à legalidade da luta por moradia, à segurança e habitabilidade, ao acesso à água e energia e à reabilitação dos prédios ocupados.

A mesa de abertura do seminário, cuja moderadora foi a urbanista Joice Berth, contou com a participação de representantes de movimentos de moradia, do Laboratório da Habitação da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), da ONU Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos), da Secretaria Municipal de Habitação e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

No início dos trabalhos, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Hilton (PSOL), exaltou a importância do evento. “A proposta desse seminário é discutir as dificuldades atuais experimentadas pelos moradores da região e pensar propostas que garantam o direito de moradia e que reconheçam a luta desses movimentos. É enfrentar a tentativa de criminalização dos movimentos sociais em uma cidade onde o aumento das populações em situação de rua tem crescido de forma grave e gritante. Me alegra muito poder fazer a abertura desta reunião nesta manhã. Espero que possamos ter aqui, através da Comissão de Direitos Humanos, um debate profundo e qualificado acerca das moradias aqui na cidade de São Paulo, nos colocando sempre à disposição das lideranças, dos moradores, dos movimentos sociais, para que de forma conjunta e coletiva possamos buscar respostas e saídas a estes graves problemas que se colocam diante da nossa cidade e da nossa população”, discursou Erika.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Eduardo Suplicy (PT) também ressaltou a relevância do seminário. “Neste contexto [de pandemia], a situação de ocupações tornou-se ainda mais flagrante. Ainda que os movimentos de moradia tenham se empenhado em promover melhorias estruturais, apesar de severas dificuldades materiais, têm sofrido com episódios de criminalização, em especial acusados de furto de energia, sem contar com um apoio efetivo do Poder Público na melhoria das condições estruturais dos edifícios antigos, para que possam efetivamente regularizar a sua situação”, disse. “Este seminário é uma oportunidade de prestação de contas à sociedade civil, ao Poder Público, do trabalho de relevante função social que realizam esses movimentos. Esperamos assim sensibilizar as autoridades para que tenhamos a atenção da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e a destinação de parte do orçamento público municipal para regularizar esses edifícios, visando a destinação de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade”, completou Suplicy.

Entre os participantes da mesa de abertura, Caio Santo Amore de Carvalho, professor no Departamento de Tecnologia da FAU-USP, fez uma apresentação sobre a situação dos conflitos fundiários na cidade de São Paulo e destacou a necessidade da administração municipal promover políticas públicas voltadas à resolução do problema. “Não dá para a gente dizer absolutamente que isso é uma situação excepcional. É algo que tem que ser reconhecido pela Prefeitura, acho que tem um primeiro reconhecimento que é poder mapear isso, poder discutir isso a partir dos dados do núcleo, mas tem que ser reconhecido também como forma de atuação, como política pública para atuação nessas áreas”, pontuou Carvalho.

Já Karina Oliveira Leitão, pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos e docente da FAU-USP, defendeu a atuação dos movimentos de moradia na capital. “Acusar movimentos, criminalizar pessoas e lideranças de furto de energia, furto de água, qualquer coisa semelhante, é um acinte diante do que tem sido o desempenho desses movimentos na cidade de São Paulo, recuperando um estoque que foi construído com trabalho social, com dinheiro, com todo o capital que vai sendo investido nas cidades e na infraestruturação de áreas centrais das cidades brasileiras. E no caso de São Paulo, em específico. A gente se soma a essa luta desses movimentos, que tradicionalmente têm recuperado, como tem mostrado determinadas teses, dissertações nas nossas faculdades, numa quantidade também que não é desprezível São Paulo. O número de ocupações que têm sido feitas em São Paulo chega a atender, em muitos casos, mais, em maior quantidade do que historicamente a própria Prefeitura da cidade tem feito”, salientou Karina.

O Secretário Municipal de Habitação, João Farias, falou sobre o papel fundamental que o diálogo, promovido por iniciativas como o seminário, tem para a resolução do problema da moradia. “Queria dizer da importância do seminário poder aprofundar na discussão de alternativas na política habitacional de São Paulo. Por exemplo, buscar caminhos para sanar o problema das ocupações na cidade de São Paulo e o problema da moradia em geral na cidade de São Paulo. Mas eu queria aqui fazer um destaque, que eu acho fundamental até para contribuição desse processo, que a gente precisa olhar essa discussão do olhar da vida real da cidade de São Paulo”, afirmou Farias, destacando algumas iniciativas promovidas pelo Executivo, como a criação do Programa Habitacional Pode Entrar. Com foco na habitação social na capital e aprovado no Plenário da Câmara no dia 17 de julho, o programa visa minimizar o déficit habitacional na cidade, com a construção de moradias populares para famílias de baixa renda.

Alexsandro Peixe Campos, presidente da COHAB-SP, também se posicionou em relação à atuação da administração municipal. “É um privilégio muito grande para mim tratar de um tema tão importante como esse. Estou totalmente à disposição de vocês, da Casa, da Câmara, quem quer que queira saber dos nossos projetos, é só ir lá. A preocupação do secretário João Farias, do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é constante”, comentou Campos.

Coordenador da FLM (Frente de Lutas por Moradia), Osmar Silva Borges apresentou um breve histórico dos movimentos sociais em favor de moradias e defendeu o trabalho desses grupos. “As ocupações não são fruto da vaidade de lideranças, não porque é um grupo que não que não tem o que fazer… Porque, da mesma forma que às vezes o pessoal fala que a Cohab é difícil de dialogar, às vezes muita gente também fala que o movimento é uma organização criminosa, porque decide dedicar a vida em função das pessoas que estão sendo despejadas e que batem na sua porta pedindo socorro de um lugar para morar. O movimento se constituiu e, inclusive, as políticas hoje adotadas pelo governo foram em função da história do movimento. E quase todos os instrumentos e as políticas existentes hoje na cidade de São Paulo, e mesmo no Estado, foi fruto de muita luta e de muitas ocupações”, lembrou Borges.

Oficial senior da ONU Habitat, Alain Grimard lembrou o que a Organização das Nações Unidas preconiza em relação à moradia. “A Declaração Universal de Direitos Humanos trata deste tema quando garante a todo e qualquer indivíduo o direito a um padrão de vida adequado. Assim, o direito à moradia deve ser interpretado como o direito de viver em um lugar com segurança, paz e dignidade. É um direito que garante, principalmente, liberdade. Liberdade à proteção contra a remoção forçada, destruição e demolição sem motivo justo. Liberdade ao direito de ser livre de interferências arbitrárias no lar, na privacidade e na família. E, finalmente, liberdade ao direito de escolher a própria residência e determinar onde viver e o direito de ir e vir. A moradia adequada vai muito além de quatro paredes e de um teto”, argumentou Grimard.

Também se manifestaram na mesa de abertura do seminário Sidnei Pita, representante da UMM-SP (União dos Movimentos de Moradia de São Paulo); Carmen Silva, do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro); Guilherme Brasil, do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas),

Também nesta sexta-feira, após a mesa de abertura, foi realizada a primeira discussão temática do evento, que abordou a legalidade das lutas e da forma de organização dos movimentos de moradia.

Na próxima sexta-feira (26/11), a partir das 10h, o tema dos debates serão as melhorias de condições de segurança e habitabilidade. Já na manhã do dia 3 de dezembro, também a partir das 10h, a discussão tratará do acesso à água e energia. Por fim, na tarde de 3 de dezembro, a partir das 14h30, o seminário abordará como promover a reabilitação definitiva dos prédios ocupados.

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