A primeira Audiência Pública temática sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027 está agendada para 20 de maio (quarta-feira), no Auditório Prestes Maia, às 10h30. O debate foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Estarão na pauta da discussão o remanejamento e cortes orçamentários, além da regionalização de gastos.
De acordo com a Prefeitura da capital paulista, a peça orçamentária para o ano que vem – prevista no PL (Projeto de Lei) 299/2026 – está estimada em R$ 138,6 bilhões. Para a audiência, foram convidados Luis Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda, Clodoaldo Pelizzoni, secretário municipal de Planejamento e Eficiência, e Domingos Dissei, conselheiro presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.
Na elaboração da proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube. As inscrições para participação virtual se encerrarão em 19 de maio, às 12h.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 299/2026 – LDO 2027
Data: 20/5
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
