A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se reuniu, na sala Prestes Maia, nesta quarta-feira (18/02), para realizar a primeira reunião ordinária do ano. Na pauta, dois projetos de lei receberam parecer favorável, entre eles o PL 65/09, que concede isenção de ISS a atividades relacionadas ao desfile de carnaval.

No início da reunião, o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da CCJ, saudou o vereador João Antônio (PT) pelo trabalho na presidência no ano de 2008 e ressaltou a importância da Comissão.

Durante o encontro, os vereadores analisaram, com parecer favorável, dois projetos de lei: o PL 441/07, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que institui no Município o “Dia do Yosakoi Soran” – dança moderna japonesa baseada no folclore daquele país; e o PL 65/09, do Executivo, que concede isenção e remissão de ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no sambódromo de São Paulo.

“Eventos como a Fórmula-1 possuem isenção de ISS nos ingressos, e com o carnaval nunca houve nada disso, apesar de ser um evento cultural, que recebe verba pública e de grande importância para o município”, explicou o vereador Celso Jatene (PTB). O parlamentar lembrou ainda “que a isenção está restrita aos desfiles e somente será válida nos dias em que se cobra pelo ingresso.” O vereador Agnaldo Timóteo (PR) disse que a proposta de isenção de ISS é “justa” e que “deveria também ser estendida a outros eventos populares.”

Jatene ainda explicou que o projeto terá duas audiências públicas, em que maiores detalhes serão dados e dúvidas poderão ser esclarecidas. A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 4 de março, às 14 horas.

Participaram da reunião os vereadores João Antônio, Celso Jatene, Abou Anni (PV), Gabriel Chalita (PSDB), Agnaldo Timóteo, Gilberto Natalini (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Ítalo Cardoso, presidente.