Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

A desapropriação da área do Jockey Club de São Paulo, no Morumbi – zona oeste da capital -, para transformação em parque municipal, foi tema de uma Audiência Pública promovida nesta quinta-feira (22/5) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O debate foi proposto em requerimento pelo presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).

No início da audiência, quem fez uso da palavra foi o vereador João Jorge (MDB). Ele é autor do PL (Projeto de Lei) 505/2025, em coautoria com o vereador Fabio Riva (MDB), que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área na qual está situado o Jockey Club para implantação de um parque público e defendeu sua proposta. “São Paulo é uma cidade, hoje, que o paulistano está mais consciente da sua saúde física e mental. E São Paulo, hoje, é uma cidade ávida por parques”, afirmou.

O parlamentar também pontuou a queda na frequência do público e as dívidas tributárias do Jockey Club – especialmente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), cobradas judicialmente pelo município – como outros motivos para a desapropriação e transformação da área em parque municipal. “Enquanto os parques públicos crescem em sua frequência, as informações que nós temos é que no Jockey Club o caminho é inverso, acontece queda”, disse. “A dívida hoje, a Prefeitura diz passar de R$ 800 milhões”, frisou Jorge.

Os interesses da administração municipal na criação de um novo parque foram corroborados por Luiz Fernando Machado, secretário executivo de Desestatização e Parcerias de São Paulo, um dos representantes do Executivo na audiência. “Equipamentos como o Jockey Club, se transformados em um uso mais presente do nosso cidadão, naturalmente vão propiciar uma melhor qualidade de vida não só para aqueles que estão no entorno, não só para aqueles que são colaboradores e servidores do Jockey, mas também para uma sociedade que é desejosa de encontrar o caminho para aquele espaço”, argumentou Machado.

Representantes do Jockey Club também se manifestaram em defesa da instituição. Entre outros pontos, o vice-presidente do Jockey, Vicente Renato Paolillo, contestou as dívidas cobradas pelo município. “Há um equívoco muito grande aí, porque não há liquidez de certeza nesses débitos anunciados de R$ 800 milhões. Nós temos discutido, a maior parte dos exercícios [fiscais e de impostos] ainda estão tramitando na justiça, recentemente três exercícios foram anulados, de modo que precisaríamos realmente ter muita atenção se quiser prosseguir com essa ideia”, contestou.

Ele ainda citou outras legislações que envolviam o Jockey Club e foram contestadas judicialmente. “Recentemente esta Câmara, com a sanção do prefeito, editou uma lei proibindo corridas de cavalo em São Paulo e, como os senhores devem estar informados, uma medida do Jockey e do Ministério Público resultou numa anulação dessa lei, por unanimidade, no órgão especial no Tribunal de Justiça. 25 desembargadores consideraram a lei inconstitucional. Então, precisaríamos pensar bem e por isso peço a elevada apreciação de vossas excelências se, realmente, aqui se encaixa o que dita a constituição: que a desapropriação tem que ser ou necessária ou por utilidade. Não vejo grande necessidade, nesse momento, de se criar um parque, destruindo para se construir alguma coisa. Vamos preservar também a história de São Paulo. O Jockey Club é o cartão de visitas da cidade”, pontuou Paolillo.

Ex-governador de Goiás, ex-senador e conselheiro do Jockey Club, Marconi Perillo informou que a instituição está trabalhando para chegar a um consenso com a Prefeitura. “Eu queria começar essa minha fala concordando com o vereador João Jorge em relação à necessidade de se criar um parque, mas dizendo que nós já nos antecipamos a isso há muito tempo, com uma diferença: o que o Jockey Club está propondo, é um parque privado de interesse público, onde a Prefeitura de São Paulo, a municipalidade, a Câmara não desviaria um centavo sequer das outras áreas de interesse público para colocar nesse parque. Seria um parque privado, em parceria com empresas parceiras do Jockey, para que a gente pudesse ter ali um espaço público, mas construído com recursos privados”, comentou.

O conselheiro do Jockey ainda reforçou que a instituição contesta os valores da dívida com o município. “São 14 ações judiciais propostas ao longo do tempo, duas vencidas pelo Jockey, três prescritas e nove ações ainda sem decisão judicial”, citou. “Erros crassos no lançamento do IPTU foram feitos ao longo do tempo, mais precisamente em relação à área do imóvel tributado; ano de construção; fator de obsolescência; parâmetros para cálculo do excesso da área; e padrão de construção. Lançamentos desconsideraram características únicas do imóvel, tanto em relação à região em que está inserido, quanto nas limitações impostas no título aquisitivo: obrigatoriedade de atividades turfísticas. Inconstitucionalidade dos critérios utilizados para atualização dos débitos superiores à Selic, diga-se de passagem. O valor venal do imóvel, para efeito de cálculo de lançamento do IPTU, está avaliado em R$ 1.112.917,00. Ora, estão falando agora em desapropriar o Jockey por R$ 95 milhões. Que incongruência é essa?”, argumentou Perillo.

Manifestações populares

Majoritariamente, os participantes da Audiência Pública desta quinta-feira defenderam a manutenção do Jockey Club e foram contrários à sua desapropriação para criação de um parque municipal no local. Jair Bala, frequentador do local há 60 anos e servidor do Jockey há 30, defendeu a instituição. “Em relação ao papel social, o Jockey tem uma escola de preparação de jóqueis que manda para o mundo, fornece ao mundo profissionais de extrema categoria. Dois dos principais jóqueis do mundo foram formados na escola de aprendizes do Jockey Club de São Paulo”, destacou.

José Carlos Fragoso Pires falou dos impactos econômicos da indústria do turfe e como o Jockey Club integra esse sistema. “O turfe existe há mais de 400 anos, está há 150 anos aqui no Brasil e o Jockey Club de São Paulo está há 150 anos promovendo continuamente corridas de cavalo. A indústria do cavalo no Brasil movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano, mais de 600 mil empregos”, apontou.

Veterinário que presta serviços para o Jockey, Bernardo Manzani Espinha abordou aspectos ligados à formação de médicos veterinários na instituição. “O Jockey Club de São Paulo tem um trabalho de residência, isto é, de formação de veterinários recém-formados na área de medicina veterinária equina desde 1973, ou mais, sendo 47 anos de residência na formação de veterinários recém-formados, com isso, facilitando a introdução desses profissionais no mercado de trabalho”, elogiou.

Nathalie da Silva Spehar, também médica veterinária no Jockey Club, destacou a geração de empregos promovida pela instituição. “O Jockey Club de São Paulo, de forma direta ou indireta, emprega mais ou menos 20 mil pessoas. A gente não está falando só das pessoas que trabalham dentro do clube, porque a alfafa, feno, ração são fabricados fora, são plantados fora e são de fornecedores que precisam atender à demanda dos cavalos. Além disso, a gente pode incluir a indústria de ferraduras, a Indústria farmacêutica que oferece as medicações para os animais quando necessitam, além das universidades que têm a capacidade e a oportunidade de integrar o ensino desses estudantes através dos estágios e das práticas profissionais profissionalizantes que são disponíveis no Jockey”, ressaltou.

Em contrapartida, houve manifestações favoráveis à criação do parque, como o caso de Marco Fabio Cataldi, diretor-conselheiro da Associação Vizinhos do Jockey. “Como representante de parte da comunidade do entorno, afirmamos que a atual situação do Jockey Club é de abandono e descaso. Trata-se de uma área extensa, situada em região nobre, de grande valor urbanístico, que deixa de cumprir sua função social enquanto permanece praticamente fechada. A criação de um parque municipal não apenas traria benefícios ambientais, de segurança, mas atenderia uma demanda urgente por espaços públicos de lazer, esporte e convivência na zona oeste de São Paulo”, pediu.

Vereadores

Integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Isac Félix (PL) comentou sobre as dívidas do Jockey. “Eu não sou contra animal, eu não sou contra corrida de cavalo, eu não sou contra Jockey de responsabilidade. Eu sou contra quando a pessoa vem aqui nessa tribuna e fala que não deve nada para Prefeitura, que não tem impostos”, afirmou.

A vereadora Marina Bragante (REDE) fez ponderações quanto ao processo para a criação do parque. “A desapropriação baseada no abatimento da dívida precisa, então, de clareza jurídica e técnica. É fundamental garantir transparência no cálculo da dívida, nas avaliações dos imóveis e na condução do processo”, ponderou.

Por fim, o vereador Dr. Murillo Lima (PP), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, avaliou a audiência. “Foi um dia de casa cheia, foi muito bom escutar todos os lados. Acredito que a melhor forma da gente construir algo é ouvindo, de fato, o lado positivo e o lado negativo. Mas saber que a casa hoje está cheia, que todo mundo teve o direito de fala, tivemos inúmeros inscritos, foi uma audiência muito boa, foi muito produtiva”, analisou.

Também estiveram presentes os vereadores Fabio Riva e Marcelo Messias (MDB). A íntegra está disponível no vídeo abaixo: