Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores ouviram os primeiros depoimentos do colegiado na reunião desta quinta-feira (11/06). Os vereadores receberam José Roberto Chieffo Junior, gerente-geral da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil no Estado de São Paulo, e Diogo Prim, superintendente regional do Setor Público na Região Sudeste.
A CPI investiga as principais empresas com débito tributário junto ao governo da capital paulista e apura dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e demais tributos inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é rever os valores devidos e revertê-los em investimentos para a população.
Depoimentos
José Roberto Chieffo iniciou o depoimento afirmando que o Banco do Brasil cumpre com as obrigações legais. “Tudo que entendemos que é devido tributo, são pagos de forma imediata”.
Relator da comissão, o vereador Marcelo Messias (MDB) destacou que os valores não arrecadados pelo governo municipal poderiam financiar investimentos nas escolas públicas da capital e unidades de saúde. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, em lista divulgada em março, o Banco do Brasil deve R$ 2,8 bilhões.
Diogo Prim concordou com a afirmação de Messias. Para ele, “somos uma entidade de economia mista, com vínculo com o Poder Público, regidos pela lei das S.AS, leis de licitações, autuados pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria, pelo Banco Central e acionistas minoritários. Qualquer contraditório que tenhamos perante aos cálculos tributários, é nosso dever cuidar dos recursos públicos que eventualmente e fazer os questionamentos necessários”.
José Roberto informou à CPI que o Banco do Brasil possui cerca de 700 processos na Justiça relacionados a tributos. Segundo o assessor jurídico, a instituição trabalha para resolver as questões: “O banco sempre esteve disponível para soluções e costumeiramente ingressa nos programas de parcelamento incentivado da Prefeitura de São Paulo. Temos uma política de estudo contínuo de todos os nossos casos adequando os fundamentos técnicos do banco para ingressar”.
Vereadores
Os integrantes da comissão destacaram que algumas respostas, principalmente as relacionadas às finanças, não foram satisfatórias. O presidente da comissão, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), disse que outros representantes do Banco do Brasil devem participar de uma reunião do colegiado em outro momento. “Nós havíamos convidado o diretor-financeiro e ele enviou os representantes jurídicos. São pessoas capacitadas, só que não houve respostas em determinadas perguntas que a CPI tinha sobre a parte econômica. Fizemos um novo convite para que ele venha. A reunião foi muito produtiva. Queremos aqui resolver esse problema e chegar a um acordo e ponto de equilíbrio”..
Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) entende que uma instituição como a do Banco do Brasil não pode dever bilhões em impostos: “Nunca vi alguém que deve para o banco ficar sem a conta negativada, às vezes por menos do que isso. Está tudo errado”.
Requerimentos
A CPI dos Devedores aprovou diversos requerimentos. Os documentos solicitam informações à Secretaria da Fazenda, à Procuradoria Geral do Município, à Prodam-SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) e ao Conselho Municipal de Tributos.
Além disso, foram intimados a prestar esclarecimentos os representantes das empresas HapVida Notredame Intermédica, TIM S.A., Claro S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil. Elas foram convidadas anteriormente, mas não justificaram a ausência aos vereadores.
O colegiado também aprovou convites para profissionais das seguintes empresas: Itaú, Bradesco, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Nokia do Brasil, Caixa Econômica Federal, Enel Distribuição São Paulo, Qualicorp Administradora de Benefícios, Telefônica Brasil (VIVO), Siemens Energia Brasil, B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) e Santander.
A reunião contou também com a participação dos parlamentares: Senival Moura (PT), Marcelo Messias (MDB), Dra.Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD).
A íntegra da reunião pode ser conferida neste link.
