A Comissão de Trânsito, Transportes, Atividades Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo, reunida nesta quinta-feira (27/11), derrubou veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 611/06, de autoria da vereadora Lenice Lemos, que dispõe a respeito da obrigatoriedade na manutenção de cartazes informativos nos estabelecimentos que vendam ou forneçam, na prestação de serviços, cola de sapateiro.
A parlamentar explicou o que pretende com esse projeto de lei. “O que eu desejo é proibir a venda da cola de sapateiro a menores de 18 anos, pelo fato de vermos hoje nas ruas e estampado em todos os jornais da cidade o uso dessa cola como droga, principalmente pelos menores que vivem nas ruas”.
Lenice entende que a finalidade desses cartazes é de proibir a venda de cola de sapateiro, impedindo que os menores tenham acesso facilitado a esse tipo de droga. “O nosso projeto tem a intenção de inibir cada vez mais o uso pelos jovens e adolescentes e, principalmente das crianças, do uso dessa malignidade que tem trazido tantos transtornos, não só para as pessoas quanto para a cidade de São Paulo”, afirmou.
A Comissão aprovou ainda o parecer favorável ao PL 247/08, do vereador José Américo (PT), que prevê a fixação de mapas, contendo as ruas de entorno dos pontos de ônibus das principais ruas e avenidas da cidade de São Paulo. O PL 675/05, de autoria do vereador Jooji Hato, que proíbe a instalação dos usos que especifica em edificações sem recuo lateral, teve aprovado o parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Adiamento
O convite para que o diretor adjunto de Gestão e Receita da SPTrans, José Carlos Nunes Martinelli, comparecesse à Comissão para prestar informações a respeito do combate às fraudes e compensação tarifaria do Sistema de Transporte Coletivo foi transferido de hoje para a próxima quinta-feira, dia 11 de dezembro, a pedido do vereador Donato (PT)
Integraram a Comissão os vereadores Abou Anni (PV), presidente, Antonio Goulart (PMDB), Senival Moura (PT) e Lenice Lemos (DEM)
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Comissão derruba veto a projeto de lei que visa combater a venda de cola de sapateiro
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