Nesta quarta-feira (17/12), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo discutiu encaminhar, a nível nacional, o relatório final da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, devido a quantidades de estudos e levantamentos apresentados no texto. O colegiado também deu aval a quatro Projetos de Lei e a um Projeto de Resolução.
Logo no início da reunião, os integrantes do colegiado destacaram a importância das reuniões, discussões e levantamentos realizados durante o ano. O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), ressaltou as ações e defendeu que as decisões de temas pertinentes ao colegiado só foram tomadas após análises e estudos.
“Foram 18 reuniões ordinárias, 7 Audiências Públicas, 23 requerimentos aprovados, além de estudos, que foram realizados por essa Comissão. Fizemos um trabalho intenso e nos aprofundamos em estudos para basear as decisões”, destacou Senival.
O vereador Paulo Frange (MDB) também aproveitou para opinar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. “Tivemos a oportunidade de realizar grandes trabalhos. Não faltou suporte. Sempre foi feito um trabalho de forma democrática e, espero, que continuemos assim no ano que vem”, comentou Frange.
Em seguida, Frange, que foi relator da Subcomissão, destacou os debates realizados para a criação de uma regulamentação do serviço de transporte por motos na cidade de São Paulo e sugeriu encaminhar o relatório final, feito após mais de oito meses de levantamentos, pesquisas e discussões, ao prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, afirmando a importância de também enviar o documento para autoridades e órgãos do país.
“Historicamente, aqui na Câmara, nós temos o costume de ao finalizar trabalhos extensos aqui, encaminhar o resultado. Então, também encaminharemos para o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público e claro, devemos encaminhar ao Congresso Nacional, pois eles estão com matérias tratando da mesma atividade e entendemos que esse assunto é nacionalizado e o Senado Federal também tem uma lei, a respeito desse assunto, que está tramitando. Então, o que produzimos aqui, que foram mais de 600 páginas. Nós pretendemos entregar para todos eles e, assim, compartilhar o que concluímos e apuramos sobre o tema. Acredito que isso também é uma forma de contribuirmos com os demais órgãos”, destacou o relator.
Projetos
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram pareceres de cinco propostas. Entre elas estão o PL 660/2023, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (MDB), que trata da criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Bixiga e o PR 51/2025, do vereador Sargento Nantes (PP) com coautoria do vereador Fabio Riva (MDB), que solicita a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor e da Economia Popular.
O relator do projeto, vereador Paulo Frange, disse que ter essa Frente contribuirá muito para a população paulistana. “A frente parlamentar é uma iniciativa muito importante porque é exatamente o que a Câmara quer, estar por dentro de atividades que envolvem os munícipes. Essa frente tratará de um tema que interessa a todo consumidor paulistano inclusive porque creio, que também trataremos da crise da economia criativa”, comentou.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT) e também contou com a participação dos parlamentares: Gilberto Nascimento (PL), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Paulo Frange (MDB), Kenji Ito (PODE) e Renata Falzoni (PSB).
