Comissão de Trânsito e Transporte aprova o envio de requerimento ao secretário Eduardo Jorge

Juvenal Pereira
Comissão de Trânsito e Transporte
Vereadores aprovaram requerimento solicitando informações ao secretário do Verde e Meio Ambiente a respeito da inspeção veicular

 

A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo, reunida na quinta-feira (23/10), na Sala Sérgio Vieira de Melo, aprovou requerimento do vereador e presidente da comissão Abou Anni (PV) a ser enviado ao secretário municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Eduardo Jorge Martins.
 
No documento, o parlamentar solicita o envio à comissão de cópia do contrato de concessão à empresa Controlar S/A do Serviço de Inspeção Técnica Veicular e posteriores aditamentos e que preste as seguintes informações:
 
1) Como é feita a fiscalização pela empresa Controlar S/A, ora concessionária do Serviço de Inspeção Veicular? Há relatórios de fiscalização? Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? São em número suficiente para cobrir a fiscalização atual e a que será iniciada em 2009?
 
2) Quantas reclamações foram feitas à SVMA ou à empresa concessionária sobre danos a veículos após o processo de inspeção? Quais foram os problemas apontados e qual foi o procedimento da SVMA sobre a questão?
 
3) Tendo em vista a ocorrência de diversas reclamações por parte de proprietários de veículos submetidos à fiscalização, cujo o veículo teria apresentado problemas mecânicos após a inspeção, questiona-se como a SVMA pode garantir que o procedimento de inspeção é perfeitamente seguro e não acarreta danos aos veículos inspecionados?
 
4) Qual é a estrutura de inspeção projetada para atender as inspeções obrigatórias a partir de 2009? Qual é a demanda prevista a partir de 2009? A estrutura projetada será suficiente para atender a essa demanda?
 
5) Qual é a justificativa para a incidência de ISS sobre o serviço prestado pela empresa concessionária e qual a sua base de cálculo?
 
PLs
 
Os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB), Lenice Lemos (DEM), Antonio Goulart (PMDB) e Donato (PT), integrantes da comissão, aprovaram ainda os pareceres favoráveis aos projetos de lei 041/08 e 138/08, ambos de autoria do vereador Abou Anni. O primeiro proíbe o estabelecimento das feiras livres em vias públicas atribuídas às linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, enquanto o segundo introduz alterações na Lei 14.491/07, que trata da regulamentação da atividade de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete.
 

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Juvenal Pereira
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Por unanimidade, vereadores aprovam requerimento a ser enviado ao secretário do Verde e Meio Ambiente
Juvenal Pereira
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O presidente do Sindicato dos Motoboys, Gilberto Almeida, o Gil, acompanhou o trabalhos da comissão

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