A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo, reunida na quinta-feira (23/10), na Sala Sérgio Vieira de Melo, aprovou requerimento do vereador e presidente da comissão Abou Anni (PV) a ser enviado ao secretário municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Eduardo Jorge Martins.
No documento, o parlamentar solicita o envio à comissão de cópia do contrato de concessão à empresa Controlar S/A do Serviço de Inspeção Técnica Veicular e posteriores aditamentos e que preste as seguintes informações:
1) Como é feita a fiscalização pela empresa Controlar S/A, ora concessionária do Serviço de Inspeção Veicular? Há relatórios de fiscalização? Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? São em número suficiente para cobrir a fiscalização atual e a que será iniciada em 2009?
2) Quantas reclamações foram feitas à SVMA ou à empresa concessionária sobre danos a veículos após o processo de inspeção? Quais foram os problemas apontados e qual foi o procedimento da SVMA sobre a questão?
3) Tendo em vista a ocorrência de diversas reclamações por parte de proprietários de veículos submetidos à fiscalização, cujo o veículo teria apresentado problemas mecânicos após a inspeção, questiona-se como a SVMA pode garantir que o procedimento de inspeção é perfeitamente seguro e não acarreta danos aos veículos inspecionados?
4) Qual é a estrutura de inspeção projetada para atender as inspeções obrigatórias a partir de 2009? Qual é a demanda prevista a partir de 2009? A estrutura projetada será suficiente para atender a essa demanda?
5) Qual é a justificativa para a incidência de ISS sobre o serviço prestado pela empresa concessionária e qual a sua base de cálculo?
PLs
Os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB), Lenice Lemos (DEM), Antonio Goulart (PMDB) e Donato (PT), integrantes da comissão, aprovaram ainda os pareceres favoráveis aos projetos de lei 041/08 e 138/08, ambos de autoria do vereador Abou Anni. O primeiro proíbe o estabelecimento das feiras livres em vias públicas atribuídas às linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, enquanto o segundo introduz alterações na Lei 14.491/07, que trata da regulamentação da atividade de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete.
|
||||||||||||
Comissão de Trânsito e Transporte aprova o envio de requerimento ao secretário Eduardo Jorge
Categorias
Últimas notícias
Segundo episódio da série “Manda a Real: Entre Fatos” debate os tipos de desinformação e a comunicação pública
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Programa Repórter do Futuro destaca produções jornalísticas do meio estudantil
Audiências públicas e estudo sobre situação das calçadas em São Paulo marcam primeiro semestre da Comissão de Trânsito
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Audiências públicas e estudo sobre situação das calçadas em São Paulo marcam primeiro semestre da Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica iniciou 2026 elegendo um novo presidente. O vereador Nabil Bonduki (PT) foi o escolhido para presidir as atividades durante o ano, sendo que a vice-presidência ficou a cargo do vereador Kenji Ito (PODE) – ambos foram eleitos com seis votos. O grupo também aprovou a criação da... »
Atualizado em 10/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Balanço do 1º semestre: Comissão de Política Urbana debate mobilidade, requalificação urbana, proteção às mulheres e fiscalização de ruídos
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, ao longo do primeiro semestre de 2026, seis reuniões ordinárias e cinco audiências públicas. Neste período, foram 51 pareceres emitidos e 55 ofícios expedidos. Entre os destaques dos seis meses do ano estiveram a análise de projetos voltados à... »
Atualizado em 09/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Comissão de Finanças encerra 1º semestre com debates sobre LDO, obras, desapropriações e metas fiscais
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, realizou no primeiro semestre dez reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 14 audiências públicas, além de um debate conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação... »
Atualizado em 08/07/2026 - 10h00
Acessar notícia