A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher se reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (12/11), e analisou três projetos de lei. O PL 0497/08, de autoria da vereadora Claudete Alves (PT), que acrescenta parágrafo único à lei 14.805, de 04 de julho de 2008 (que consolida a legislação sobre o tabagismo no município de São Paulo), garantindo a liberdade nos cultos das religiões de matrizes africanas gerou debate entre os vereadores. A autora do projeto, vereadora Claudete Alves, pede que no Inciso XVII do artigo 1º, que proíbe o fumo em templos de igreja e casas de culto religioso, seja excluído os ligados as religiões de matrizes africana. Segundo a parlamentar, “houve um equivoco do Executivo ao proibir o tabagismo em cultos religiosos, já que o estado brasileiro é laico e as religiões não incentivam a prática e sim fazem uso de charutos e cachimbos como cultura das religiões em questão.”
O relator do projeto, vereador Cláudio Prado (PDT), explicou que deu parecer contrário ao PL, pois em sua avaliação já há um decreto municipal que revoga o artigo. “Sou favorável as crenças religiosas e todas devem ter suas expressões. O parecer contrário se deve a existência de um decreto que já revoga o artigo, acho que precisamos ver a melhor forma de tratar o projeto”, explicou o vereador.
A vereadora Claudete ressaltou que foi procurada por líderes de algumas instituições religiosas que foram multadas por fazerem uso de tabaco. A parlamentar explicou que com o “projeto de lei as garantias são maiores, pois decretos podem ser revogados sem passar pela Casa Legislativa.”
O vereador Natalini (PSDB) pediu vistas ao projeto, com a finalidade de buscar um entendimento entre a autoria e a relatoria. “Trata-se de um assunto importante, que evolve liberdade religiosa, peço vistas para buscarmos um entendimento”, salientou.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável do PL 0145/06, do vereador Domingos Dissei (DEM), que obriga os proprietários e possuidores de edificações, que venham a ser aprovadas, a executarem o rebaixamento de guias e calçadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. E o PL 0460/07, do vereador Farhat (PTB), que dispõe sobre a criação do “Programa Guarda Patrimonial da 3ª idade”, no âmbito municipal.
Participaram da reunião os vereadores Cláudio Prado (PDT), Natalini, Mário Dias (DEM), Carlos Neder (PT), Claudete Alves, Atílio Francisco (PRB) e Zelão (PT), presidente.
A Comissão convocou para o dia 19 de novembro, às 12 horas, a audiência pública com o secretário da Saúde, Januário Montone, para prestação de contas da secretaria.
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Comissão de Saúde debate uso de tabaco nos cultos das religiões de origem africana
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