A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (4/3), sete requerimentos do vereador Aurélio Miguel (PR). Três se destinam à Secretaria Municipal de Saúde, um à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, outro ao Departamento Patrimonial da Prefeitura, outro à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e o último ao presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM). Da Secretaria Municipal de Saúde, Aurélio Miguel quer que seja encaminhada à comissão cópia integral do processo licitatório da empresa Pronto Express, cópia do contrato e seus aditamentos formalizados entre a Municipalidade e a empresa Pronto Express, bem como o envio de relatório informando desde de maio de 2006 até a presente data, quanto a Prefeitura pagou mensalmente a esta empresa pelos serviços prestados por ela.
O vereador quer ainda que seja enviada cópia integral do processo de contratação da empresa Amplus, além de cópia do contrato e seus aditamentos formalizados entre a Municipalidade e a empresa Amplus, bem como o envio de relatório informando desde 2006 até a presente data, quanto a Prefeitura pagou mensalmente a esta empresa pelos serviços prestados por ela.
Aurélio Miguel pede ainda que a Secretaria Municipal de Saúde informe todos os locais onde há o armazenamento de medicamentos da rede municipal de saúde. Também quer informações a respeito do nome, cargo, função dos funcionários da Municipalidade que trabalham nesses locais e informações se nos últimos quatro anos houve auditoria nesses locais.
Do Tribunal de Contas do Município é solicitado o envio de cópia integral do relatório, onde os conselheiros do TCM, em junho de 2008, julgaram irregular o contrato da Prefeitura celebrado com a empresa Amplus. O Tribunal deve enviar também cópia da defesa protocolizada pela Municipalidade.
Com relação à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o parlamentar pede relatório informando o gasto com conservação e manutenção do Parque da Aclimação, desde janeiro de 2006 até a presente data mensalmente e a relação das empresas prestadoras de serviço.
O sexto requerimento de Aurélio Miguel solicita que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras encaminhe a comissão documentos referentes às obras de reforma do passeio público da Avenida Paulista, cópia na integra do processo licitatório, cópia do contrato de prestação de serviço e seus aditivos, cópia das medições pagas e afaturas (caso exista alguma não liquidada).
Por último, o parlamentar solicita ao Departamento Patrimonial o envio de informações a respeito da área onde esta instalado o Centro de Tradições Nordestinas (CTN), instalado na Rua Jacofer, 615, Bairro do Limão, cópia do documento de cessão desta área, se as construções estão regularizadas, se o tamanho da área cedida é a mesma que está sendo utilizada ou se houve invasão, se estão sendo cumpridas as contrapartidas exigidas e se foram tomadas as medidas descritas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou diversas irregularidades neste local.
|
Comissão de Finanças aprova sete requerimentos do vereador Aurélio Miguel
Categorias
Últimas notícias
Orçamento 2027: Governo propõe R$ 29,6 milhões para a Secretaria de Relações Internacionais no próximo ano
Câmara de SP encerra programação do Outubro Rosa com serviços gratuitos de saúde e emprego
Educação de Jovens e Adultos: Projeto que proíbe fechamento de turmas presenciais da EJA avança na Comissão de Educação
Audiência na Câmara debate proposta de orçamento para segurança pública da cidade de SP em 2027
Notícias mais lidas
Eleições 2026: confira o horário da votação e o que acontece com quem estiver na fila
Eleições 2026: veja a ordem de votação e prepare sua colinha
Entenda como funcionam os sistemas majoritário e proporcional para a eleição dos candidatos
Eleições 2026: veja quais documentos são aceitos para votar
Outras notícias relacionadas
Educação de Jovens e Adultos: Projeto que proíbe fechamento de turmas presenciais da EJA avança na Comissão de Educação
Na reunião desta quarta-feira (21/10), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo deu aval a 9 dos 10 PLs (Projetos de Lei) previstos na pauta. Um item teve a votação adiada. Entre as propostas está o PL 14/2020. do vereador Celso Giannazi (PSOL). O texto pretende tornar obrigatória a... »
Atualizado em 21/10/2026 - 15h56
Acessar notícia
Audiência na Câmara debate proposta de orçamento para segurança pública da cidade de SP em 2027
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (21/10), a 2ª audiência temática do Orçamento 2027, dedicada aos recursos previstos para a segurança pública na capital paulista. O debate faz parte da análise do PL (Projeto de Lei) 752/2026, de autoria do Executivo, que estabelece a LOA (Lei... »
Atualizado em 21/10/2026 - 15h41
Acessar notícia
Comissão de Turismo debate uso de bancas de jornal para atrair visitantes e auxiliar na segurança
A Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (20/10) no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista, para discutir a implementação de propostas para que as bancas de jornais e revistas... »
Atualizado em 20/10/2026 - 16h08
Acessar notícia