A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (11/3), requerimento do vereador Aurélio Miguel em que convoca a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 558/08, de autoria do Executivo. A sua aprovação, segundo alguns integrantes da comissão, pode provocar debates polêmicos no plenário. O PL autoriza a Prefeitura a fazer um contrato de 30 anos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prorrogável por mais 30. O projeto altera a Lei de 2003 que permite ao prefeito privatizar o saneamento. Pela legislação atual, a empresa pode deixar de ser a concessionária, caso não execute serviços de coleta e de tratamento de esgoto exigidos pelo prefeito.
“Foi um debate importante aqui na comissão, pois se encontra no plenário um projeto do governo de concessão da exploração de água em São Paulo pela Sabesp, pois até hoje a cidade de São Paulo não tem um contrato com a empresa; é uma coisa informal”, explicou o vereador Donato (PT).
“Foi colocado na Comissão a realização de uma audiência pública com o presidente da Sabesp, pois esse contrato tem um valor importante para a cidade. Vários municípios no Estado de São Paulo têm empresas próprias de fornecimento de água e coleta de esgoto. São Bernardo, por exemplo, para conceder os serviços de água e esgoto à Sabesp recebeu cerca de R$ 1 bilhão. Em São Paulo, a tradição fez com que esses serviços fossem prestados pela Sabesp sem qualquer pagamento à Prefeitura", disse Donato.
O PL nº 558/08 recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado e aprovado, em primeira discussão, pelo plenário da Câmara, em dezembro de 2008. Por isso, o presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP), acredita que a aprovação da audiência pública abre um perigoso precedente.
“Se a audiência pública voltar a ser realizada depois que o projeto foi aprovado em primeira discussão vai abrir um precedente que no futuro servirá para obstruir muitos e muitos projetos dentro desta Casa”, ressaltou Mutran.
O presidente da Comissão informou que vai encaminhar o requerimento ao presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). “Ele vai despachar sim ou não. Espero que não se abra precedente.”
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Comissão de Finanças aprova audiência pública para debater contrato entre Prefeitura e Sabesp
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