Comissão de Estudos de Licenciamento ouve representantes da Sub da Lapa e de Pinheiros

Renatto d Sousa
Comissão de Estudos de Licenciamento
Integrantes das Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros prestaram esclarecimentos sobre licenças de funcionamento nas regiões

 

Representantes das Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros prestaram esclarecimentos à Comissão de Estudos de Licenciamento da Câmara Municipal nesta quarta-feira (20/08). Licenças e alvarás de estabelecimentos comerciais foram questionados. Entre eles o Villa Country, o Bourbon Shopping, o Sampa Hall e a Faculdade Uninove, da região da Lapa e os Shoppings Eldorado e Vila Lobos, de Pinheiros.A reunião foi presidida pelo vereador Aurélio Miguel (PR) e também contou a com a participação do vereador Gílson Barreto (PSDB). Os integrantes das subprefeituras esclareceram à Comissão que o Bourbon Shopping está funcionando por meio de Mandado de Segurança, pois o auto de funcionamento do estabelecimento ainda se encontra em análise.Já a Faculdade Uninove, da Avenida Francisco Matarazzo, possui um bloco não regularizado e a escola já foi multada pela Subprefeitura da Lapa. Informaram ainda que fizeram vistorias ao centro de estudos e que o bloco não se encontra em funcionamento, após a aplicação da multa. Prometeram retornar ao local para averiguar o cumprimento da determinação.Quanto à casa de eventos Villa Country, os representantes explicaram que o empreendimento não posssui alvará, mas está de acordo com a lei de anistia (Lei 13.558, de 2003, que permite que imóveis sejam regularizados, mesmo que não cumpram todas as exigências legais). Aurélio Miguel questionou o alvará de reunião da casa. E os representantes da Subprefeitura da Lapa explicaram que, segundo o artigo 23 da Lei de Anistia, a vistoria fica isenta se não houver reclamação da vizinhança. O vereador decidiu que oficializará ao Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) uma vistoria ao local.Quanto ao Sampa Hall, o presidente da comissão soube que a casa de shows ainda continua fechada devido ao excesso de reclamações e também devido a uma mudança na compartimentação interna. A Comissão prometeu encaminhar outro ofício ao Contru questionando os reais motivos pela não abertura do estabelecimento.Posteriormente, os representantes da subprefeitura de Pinheiros foram chamados para explicar a situação de dois shoppings da região: O Villa Lobos e o Eldorado. Ambos passaram por processo de fiscalização e receberam multa, pois estão sem licença de funcionamento da reforma realizada. O presidente da comissão sugeriu que, caso continuem a funcionar sem a documentação regularizada, sejam aplicadas novas multas. Os convidados acataram a decisão, mas ressaltaram que a documentação do Eldorado já está sendo analisada.

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