Comissão de Direitos Humanos discute violência policial na Cracolândia 

NATALIA DO VALE
HOME OFFICE

Na 3ª reunião extraordinária virtual de 2021 da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizada na manhã desta quinta-feira (13/5), os vereadores discutiram o emprego de violência policial e a violação dos direitos humanos na região da Cracolândia, à luz de denúncias trazidas por um vídeo apresentado por representantes do coletivo Craco Resiste, que participaram virtualmente da reunião.

A Craco Resiste é um coletivo autônomo que atua desde dezembro de 2016 contra a violência policial na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Foi construído por militantes, pessoas que vivem, frequentam e trabalham nessa parte da cidade para se opor às ações da Prefeitura e do governo do Estado que buscam expulsar a população mais pobre dos bairros da Luz, Campos Elíseos, Bom Retiro e Santa Ifigênia. Nos últimos anos, o coletivo fez inúmeras denúncias e diversas ações buscando levar cultura, lazer, alimentação e água para a região.

O vídeo foi filmado da janela de um morador da região que procurou o coletivo para denunciar a violência policial. Nele é possível ver o uso desproporcional da força e ações violentas de policiais contra moradores locais. Em alguns casos, as agressões acontecem contra moradores que estão inclusive dormindo. As gravações mostram ainda agentes de segurança pública atirando spray de pimenta e balas de borracha em direção aos dependentes químicos.

Durante a apresentação do vídeo, Roberta Marcondes Costa, antropóloga e membro do coletivo, defendeu a necessidade de um trabalho amplo, unindo diversas frentes para resolver a questão da Cracolândia. Para ela, “nenhum problema deste tamanho acaba de uma hora pra outra, muito menos com o uso de repressão policial. Precisamos de investimentos em cinco pilares básicos que são moradia, lazer, legalização do uso de drogas, mudanças profundas na política de encarceramento vigente no Brasil hoje, e cuidado com a questão da saúde mental. Enquanto não alcançarmos isso, a Cracolândia seguirá existindo e resistindo”.

Manifestações e a palavra dos vereadores

Na avaliação da presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), “as denúncias são graves e ajudam a pensar qual é a responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana neste cenário e quais encaminhamentos devem ser feitos pela Comissão. Enquanto Comissão, que fala pelos Direitos Humanos, temos o dever de levar estas denúncias também aos órgãos internacionais para unirmos forças contra esses abusos”.

O vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente do colegiado, pontuou a complexidade do problema naquela região e ressaltou a coragem das representantes do coletivo Craco Resiste por trazerem a público denúncias tão graves que precisam ser investigadas. “A solução para o crack passa por políticas socioeconômicas de profundidade, além da necessidade de prover melhores condições de habitação, educação, saúde, e principalmente renda básica. Eu sou testemunha da violência que ocorre ali. Temos que pensar em meios de levar este vídeo que vocês trouxeram à grande mídia e a todos os vereadores da Casa”.

A advogada do coletivo e membro do Núcleo Emergencial da Comissão de Direitos Humanos da OAB –SP, Juliana Valente, reforçou que a situação de calamidade da Cracolândia é um problema de saúde pública e um dos maiores problemas de Direitos Humanos do Brasil e do mundo. “Temos vídeos, relatórios e documentos que comprovam os abusos cometidos ali. Precisamos resolver isso e punir os culpados”.

Requerimentos

Ainda nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos aprovou três requerimentos apresentados durante a reunião. O primeiro deles, de autoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Paulo Frange (PTB), Erika Hilton (PSOL), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)vereadora Cris Monteiro (NOVO), prevê a realização de visitas, sem aviso prévio, aos serviços destinados ao acolhimento de pessoas em situação de rua para investigar denúncias de maus tratos.

O segundo requerimento, também de autoria dos vereadores acima citados, propõe a realização de Audiência Pública virtual no dia 20 de maio, às 11h, com o tema “Acesso e gestão dos serviços de assistência social que atende e acolhe população em situação de rua”, para averiguar denúncias referentes à situação dos centros de acolhida. Representantes da sociedade civil, entidades que atendem à população em situação de rua, e autoridades estão entre convidados para a audiência.

O terceiro deles, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), faz diversos questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social quanto às medidas tomadas após denúncias apresentadas por relatório final elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2019.

Também participaram da reunião desta quinta-feira a vereadora Cris Monteiro (NOVO), nova integrante da Comissão, e Beatriz Dotta, psicóloga e ativista do coletivo Craco Resiste.

A íntegra da reunião está disponível neste link.

Uma Contribuição

RUBENS DOMINGUES

Foi discuta a violência policial na região da “Cracolândia”, mas quem irá discutir a ação dos traficantes?
É imoral que vereadores ignorem a presença de traficantes que praticam crimes 24 horas, portanto é notório que fazem das questões humanitárias verdadeiros “escudos” que favorecem bandidos e só agrava a situação daqueles que realmente são doentes, a julgar pelo fato de que, descaradamente, essa tal “craco resiste” (inclusive um nome bem suspeito e vexatório) demonstra interesse na manutenção do sistema que fortalece o tráfico e mata pessoas lentamente fornecendo drogas.
Quanto a violência policial, frisa-se por oportuno esclarecer que são presunções de quem denuncia, em contrapartida quem tem presunção relativa de legitimidade é a administração pública, sendo assim, antes de afirmarem em canais oficiais que um fato ocorreu, é impreterível que haja o respeito a ampla defesa e ao contraditório, fato que não ocorreu e faz da notícia acima uma denúncia passível de responsabilização pelo crime de denunciação caluniosa.
Os direitos humanos são devidamente aplicados quando há imparcialidade e respeito a incolumidade das pessoas, neste exato momento estão vendendo drogas no local supracitado e mais vidas serão destruídas, ninguém se preocupa?
Então a denuncia a ser investigada tem mais valor que o fato que está ocorrendo agora?
Fato que compromete vidas.
A vida é a primazia no direito!

Responder

Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.

Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de resposta clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

 Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também