Projeto pede Plebiscito para decidir sobre venda de imóveis públicos
DA REDAÇÃO Em contraponto ao Projeto de Lei (PL) 404/2017, do Executivo, que permite a venda de imóveis públicos com áreas iguais ou superiores a mil metros quadrados, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 49/2017. A proposta da parlamentar, caso seja aprovada na... »
Atualizado em 06/10/2017 - 12h26Mães poderão escolher local do parto na rede municipal de saúde
DA REDAÇÃO A gestante deve ter livre escolha na hora de decidir o hospital municipal que irá ter bebê. Esta é a proposta do vereador Alessandro Guedes (PT). Por meio do Projeto de Lei 212/2015, ele quer instituir um programa onde a mãe decide a unidade hospitalar mais adequada para ela. O texto já foi... »
Atualizado em 05/10/2017 - 10h15
Troca de combustíveis da frota de ônibus tem nova rodada de negociações
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), e o vereador Gilberto Natalini (PV) receberam nesta quarta-feira (4/10) representantes de organizações de defesa ambiental e de entidades sociais para mais uma rodada de negociações envolvendo o Projeto de Lei (PL) 300/2017, que trata da troca da matriz energética... »
Atualizado em 04/10/2017 - 13h14PL prevê uso de ‘etiqueta sustentável’ em obras para diminuir consumo de energia na cidade
DA REDAÇÃO O consumo de energia elétrica no País aumentou 1,2% no primeiro semestre. O número é aparentemente pequeno, mas representa mais de 233 mil gigawatts-hora (GWh). De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, o resultado reflete uma expansão principalmente do setor residencial. Uma das medidas... »
Atualizado em 02/10/2017 - 09h35Vereador quer internet grátis em 106 bibliotecas
DA REDAÇÃO O vereador Jair Tatto (PT) quer instituir, na cidade de São Paulo, internet grátis em todas as 106 bibliotecas municipais. Para o parlamentar, facilitar o acesso à rede mundial de computadores significa apoiar a difusão da cultura, da comunicação, da informação e do conhecimento. O Projeto de Lei (PL) 436/2017 está em tramitação... »
Atualizado em 27/09/2017 - 10h40Vereador quer novas regras para manutenção de brinquedos em parques infantis
DA REDAÇÃO Em 2003 o jornal O Estado de São Paulo noticiava que “35% das crianças de 4 a 10 anos que chegavam ao Pronto Socorro Infantil do Hospital das Clínicas (HC), na capital paulista, se machucaram em playgrounds”. Além de quedas acidentais, muitas das causas estavam relacionadas a equipamentos desajustados e sem manutenção. Mais... »
Atualizado em 25/09/2017 - 17h32Projeto exige dedicação exclusiva dos procuradores à função
DA REDAÇÃO Os procuradores da capital paulista deverão se dedicar exclusivamente ao cargo se o Projeto de Lei (PL) 426/2017, do vereador Adilson Amadeu (PTB), for aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com a medida em tramitação no Legislativo, o cargo de procurador do Município passará a ser incompatível com a advocacia... »
Atualizado em 25/09/2017 - 09h24Vereador quer placa informativa em eventos realizados ou patrocinados pela Prefeitura
DA REDAÇÃO A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades públicas. Nesse sentido, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) protocolou... »
Atualizado em 20/09/2017 - 11h45Projeto exige degrau auxiliar no transporte coletivo para garantir a acessibilidade
DA REDAÇÃO A necessidade de garantir a acessibilidade a todos é uma preocupação da Câmara Municipal de São Paulo. Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 539/2016, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), obriga todos os veículos de transporte coletivo a possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 centímetros do... »
Atualizado em 18/09/2017 - 09h11PL prevê que lista de remédios distribuídos na rede pública seja publicada na internet
DA REDAÇÃO Desde 2010, a legislação da cidade já obriga todas as unidades da rede municipal de saúde a afixarem uma lista com os medicamentos disponíveis para a população. A regra vale especialmente para as AMA’s (Assistência Médica Ambulatorial). Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo tem o objetivo de... »
Atualizado em 17/09/2017 - 10h05