PL proíbe uso de capacete e capuz em órgãos públicos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 25/2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que proíbe o uso de capacete, touca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento de pessoas em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos... »
Atualizado em 28/07/2011 - 14h58
Projeto obriga lan houses a se adaptar para deficientes visuais
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 632/2009, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga as lan houses, cybers cafés e estabelecimentos similares do município a oferecer quatro ou mais computadores adaptados para portadores de deficiência visual. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 21 de junho.... »
Atualizado em 27/07/2011 - 14h37
PL prevê barreiras de proteção acústica em rodovias
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Juscelino Gadelha que prevê a instalação de barreiras de proteção acústica ao longo das rodovias que cortam o perímetro urbano. O texto, de número 853/2007, foi aprovado em primeira discussão no dia 4 de julho e aguarda agora a... »
Atualizado em 26/07/2011 - 15h17
Projeto prevê obrigatoriedade de veterinário em comércio
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 253/2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados da capital paulista. De acordo com o PL, a presença do profissional deve ser obrigatória no... »
Atualizado em 25/07/2011 - 18h09
Projeto prevê divulgação de fotos de crianças desaparecidas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo. Na justificativa do PL 343/2009, o vereador cita um levantamento da Associação Brasileira de Busca e Defesa... »
Atualizado em 22/07/2011 - 17h36
PL vincula emissão do ‘Habite-se’ à destinação correta do entulho
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 130/2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o “Habite-se certificado de conclusão de qualquer obra emitido pelo órgão municipal competente só será concedido mediante a comprovação de que os entulhos e resíduos da construção foram... »
Atualizado em 21/07/2011 - 14h52
Projeto prevê instalação de recipientes para descarte de cigarros
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) do vereador Atílio Francisco (PRB) que pretende acabar com a sujeira nas calçadas decorrente do descarte inadequado de bitucas de cigarro. Pelo fato de a Lei Antifumo ter imposto novos hábitos no Estado de São Paulo, o PL 165/2010 determina que os responsáveis... »
Atualizado em 20/07/2011 - 15h03
PL cria programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 402/2010, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que propõe a criação de um programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes na capital paulista. O objetivo do projeto é proporcionar um atendimento integrado aos pacientes, de forma que, além do tratamento, eles... »
Atualizado em 19/07/2011 - 19h26Câmara publica boletim de conjuntura econômica de julho
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) passou a divulgar em seu portal o boletim mensal produzido pela consultoria técnica da Casa sobre a conjuntura econômica brasileira e o acompanhamento da execução orçamentária da cidade. Elaborado desde o ano passado, o material está agora à disposição da sociedade. O estudo é de autoria da Consultoria... »
Atualizado em 18/07/2011 - 17h07
Projeto do vereador Abou Anni cria o Procon municipal
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), à espera de segunda votação, o Projeto de Lei 01/2009, do vereador Abou Anni (PV), que institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor o Procon municipal. O órgão terá o objetivo de promover e implementar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal... »
Atualizado em 18/07/2011 - 12h15