Em projeto, vereador propõe Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
O PL (Projeto de Lei) 163/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), prevê a criação de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no município de São Paulo. A proposta está em tramitação no Legislativo paulistano. Conforme o PL, o objetivo é auxiliar no combate a atos de violência, além de assegurar... »
Atualizado em 23/01/2024 - 14h00Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência conta com R$ 33,05 milhões no orçamento de 2024
Em 2024, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência terá R$ 33,05 milhões em caixa. O orçamento está fixado na Lei nº 18.063/2023, que recebeu sanção do Executivo municipal no fim do ano passado. A norma em questão trata das receitas e das despesas da cidade. O valor orçamentário da pasta registrou aumento de 1,63%... »
Atualizado em 23/01/2024 - 12h00Projeto de Lei quer incluir Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas no Calendário de Eventos de SP
O PL (Projeto de Lei) 166/2023 sugere incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia 27 de março como o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas. A proposta é de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT) e está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto altera a... »
Atualizado em 23/01/2024 - 12h00Em tramitação: Vereador quer responsabilizar administração municipal por conservação e manutenção de calçadas
O vereador Gilson Barreto (PSDB) pretende alterar a redação da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, na parte de passeios públicos, para que a Prefeitura de São Paulo passe a adequar, manter e conservar as calçadas da cidade prezando pela largura e requisitos técnicos para a livre circulação. Atualmente, os proprietários de... »
Atualizado em 23/01/2024 - 10h00
Enchentes no Jardim Pantanal e Plano Diretor; veja destaques da Comissão de Administração Pública em 2023
Ao longo de 2023, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, além da reunião de instalação, 19 reuniões ordinárias e oito Audiências Públicas. Também foram analisados um total de 275 projetos, aprovados oito requerimentos, 19 ofícios expedidos e de 11 pedidos de informações ao Executivo. Para o presidente da Comissão... »
Atualizado em 23/01/2024 - 09h00Orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para este ano é de R$ 202,14 milhões
Para este ano, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania contará com um orçamento de R$ 202,14 milhões. É o que está definido pela Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista, sancionada em dezembro. Com relação ao valor previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, houve uma... »
Atualizado em 23/01/2024 - 08h00
Texto da revisão da Lei de Zoneamento tem artigos modificados; confira os principais itens vetados
O Projeto de Lei que trata da revisão da Lei de Zoneamento – aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro passado – recebeu sanção da Prefeitura da capital paulista na última sexta-feira (19/1). O texto da matéria, agora regulamentado na Lei nº 18.081/2024, foi publicado no Diário Oficial da cidade com algumas alterações... »
Atualizado em 22/01/2024 - 15h53Projeto quer proibir venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas da capital
O PL (Projeto de Lei) 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta visa proibir a venda e a oferta de alimentos e de bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital paulista. Segundo o PL, o objetivo é combater a obesidade infantojuvenil... »
Atualizado em 22/01/2024 - 14h00Proposta da Lei da Ficha Limpa para servidores comissionados tramita na Câmara de SP
Por meio do PL (Projeto de Lei) 289/2022, o vereador Fernando Holiday (PL) propõe a Lei da Ficha Limpa aos servidores comissionados da administração pública na capital. A proposta prevê que servidores nomeados para cargos de comissão em órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo municipal e autarquias da cidade de São Paulo sejam submetidos à legislação. De acordo... »
Atualizado em 22/01/2024 - 12h00Em 2024, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho tem R$ 228,05 milhões de orçamento
O orçamento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para este ano é de R$ 228,05 milhões. É o que indica a Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o valor inicial, previsto no PL (Projeto de Lei)... »
Atualizado em 22/01/2024 - 12h00