Vereador quer criar ‘rede de proteção’ para crianças e adolescentes em São Paulo
DA REDAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente já assegura aos menores de idade direitos básicos de dignidade e cidadania, como receber cuidados e socorro em quaisquer circunstâncias, atendimento nos serviços públicos e preferência na formulação e na execução das políticas sociais. Além disso, as áreas relacionadas à infância e juventude devem ter privilégio... »
Atualizado em 28/12/2017 - 09h26Uso de espaço dos CEUs para Cursinho Solidário é tema de Projeto
DA REDAÇÃO Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pretende estabelecer diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) no Município de São Paulo. O Cursinho Solidário tem por objetivo preparar candidatos para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e para o vestibular.... »
Atualizado em 27/12/2017 - 15h25Comissão de Administração Pública apreciou mais de 240 PLs em 2017
DA REDAÇÃO A Comissão de Administração Pública, que é responsável por opinar sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas em que o Município tenha participação, realizou 28 reuniões ordinárias, 24 Audiências Públicas e 246 Projetos de Lei em 2017. Os destaques do ano foram... »
Atualizado em 27/12/2017 - 13h06Vereador quer teste gratuito de glicemia capilar para crianças de até 6 anos
DA REDAÇÃO Cerca de 10 milhões de brasileiros são diabéticos, segundo dados da (OMS) Organização Mundial de Saúde. Metade desta parcela desconhece essa condição. Nesse sentido, de identificar a doença, o vereador George Hato (PMDB) tem o Projeto de Lei (PL) 138/2016 que obriga a aplicação do teste de glicemia capilar nos pronto-socorros e Unidades... »
Atualizado em 26/12/2017 - 09h30Farmácia ‘pet’ aguarda segunda votação
DA REDAÇÃO O vereador Conte Lopes (PP) aguarda a segunda votação do Projeto de Lei (PL) 574/2017 para instituir farmácias veterinárias populares na cidade de São Paulo. O texto já foi aprovado em primeira votação e continua tramitando na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo, segundo o parlamentar, é combater problemas de zoonose no... »
Atualizado em 22/12/2017 - 19h20Informação de tempo médio de espera por Samu tramita na Câmara
DA REDAÇÃO O vereador Alessandro Guedes (PT) quer que as ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) tenham um tempo máximo para atender as emergências dos paulistanos. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 569/2017, norma que segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O primeiro artigo da Lei... »
Atualizado em 22/12/2017 - 17h20Projeto de Lei quer ampliar as locações sociais na cidade
DA REDAÇÃO O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 360 mil unidades. Com o objetivo de diminuir esse número e, ao mesmo tempo, oferecer mais oportunidades à população carente, está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 258/2016. O PL regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa... »
Atualizado em 22/12/2017 - 15h12Alarme de carro pode gerar multa em caso de barulho excessivo
DA REDAÇÃO A vereadora Rute Costa (PSD) quer que a Prefeitura multe proprietários de veículos com alarmes de segurança em que o som ultrapasse os 80 decibéis. A infração pelo som alto é prevista do CBT (Código Brasileiro de Trânsito) e a punição prevista pela parlamentar vale apenas para automóveis estacionados em via pública. A... »
Atualizado em 21/12/2017 - 15h38Projeto prevê ações no ensino para melhorar o meio ambiente
DA REDAÇÃO As escolas públicas e particulares são algumas das instituições da capital paulista que podem aderir ao Proaurp (Programa de Agricultura Urbana e Periurbana). Realizado na cidade para incentivar e apoiar a produção agroecológica e a comercialização dos produtos, a proposta pode incluir mais uma medida para estimular os estudantes a cuidarem do meio... »
Atualizado em 21/12/2017 - 14h05PL quer instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária
DA REDAÇÃO Instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária, conceder licenciamento automático, coibir invasões, adotar medidas de proteção ao meio ambiente. Essas são as propostas contidas no Projeto de Lei 191/2017, do vereador Fernando Holiday (DEM), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto prevê a regularização extrajudicial ou judicial célere... »
Atualizado em 21/12/2017 - 09h29