Audiência Pública na Câmara discutirá prestação de contas da saúde municipal do 2º quadrimestre
A apresentação atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
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Câmara de SP aprova em primeiro turno PL para fornecimento de absorventes a estudantes da rede municipal
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apreciaram na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (17/6) dois projetos do Poder Executivo. Um deles, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, foi aprovado em primeiro turno de forma simbólica e unânime. A iniciativa cria um programa para disponibilizar absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. O outro projeto, também... »
Atualizado em 17/06/2021 - 20h42
Em tramitação, PL obriga fornecimento emergencial de absorvente para mulheres em locais de grande circulação
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 662/2020, do vereador Isac Félix (PL). A iniciativa prevê que locais da capital paulista onde há grande circulação de pessoas disponibilizem absorventes femininos para auxiliar as mulheres em situações emergenciais. O texto do projeto explica que o fluxo menstrual pode ocorrer... »
Atualizado em 16/06/2021 - 10h00
Projeto em tramitação veda condenados pela Lei Maria da Penha a cargos comissionados
De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o PL (Projeto de Lei) 122/2019, em tramitação no Legislativo paulistano, veda a nomeação para cargos comissionados no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, a medida vale para casos com... »
Atualizado em 14/06/2021 - 10h00
Proposta em tramitação visa proteger e dar assistência a mulheres vítimas de violência doméstica
De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 455/2019, institui o Programa Repare a Autoestima, de proteção específica e especializada às mulheres e vítimas de violência doméstica. Segundo a proposta do parlamentar, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS (Sistema Único... »
Atualizado em 08/06/2021 - 10h00
Lista de serviços de proteção à mulher deve constar em sites oficiais da administração, prevê PL
De iniciativa do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 651/2017, em tramitação na Câmara Municipal, determina que os Poderes Executivo e Legislativo da cidade de São Paulo incluam e disponibilizem nos sites oficiais da Administração Pública, em ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos, por distrito, à mulher... »
Atualizado em 04/06/2021 - 10h00
Agora é Lei: Acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência é sancionado
Proposta pela Câmara, por meio do PL (Projeto de Lei) 685/2017, a implantação do acompanhamento psicológico para vítimas de violência foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira (31/5) e será garantida por meio da Lei 17.560/2021. O objetivo é assegurar às mulheres do município atendimento especializado, com o acompanhamento psicológico prestado por profissionais habilitados... »
Atualizado em 01/06/2021 - 13h28
PL prevê inclusão de mulheres com deficiência em atendimentos preventivos de câncer mamário e ginecológico
Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 614/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), busca garantir às mulheres portadoras de deficiência, acompanhamento médico adequado com condições e equipamentos necessários ao atendimento desse público, instituindo a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário na rede municipal de saúde.... »
Atualizado em 20/05/2021 - 10h00
Vereadora propõe criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” em projeto de lei
Em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 156/2021 institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. A vereadora Cris Monteiro (NOVO) é a autora da proposta. Segundo Cris Monteiro, o objetivo é premiar práticas relacionadas... »
Atualizado em 12/05/2021 - 10h00
Comissão de Saúde terá representante no Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
Na tarde desta quinta-feira (8/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou a 6ª reunião ordinária virtual de 2021. O debate virtual foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Felipe Becari (PSD). Na pauta, projetos de lei e requerimentos de autoria dos parlamentares. Projetos de Lei Pareceres de dois PLs (Projetos de... »
Atualizado em 08/04/2021 - 16h29
Câmara realiza a 8ª edição do Prêmio feminista Heleieth Saffioti 2021 totalmente on-line
Pela primeira vez de forma virtual, a Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta segunda-feira (22/3), a Sessão Solene de entrega do Prêmio feminista Heleieth Saffioti. Esta é a oitava edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer as ações de combate à discriminação social, sexual ou racial e a defesa dos direitos... »
Atualizado em 22/03/2021 - 19h12