É Lei: Mulheres 40+ podem realizar exames de mamografia em equipamentos públicos de saúde da capital
Entre os temas que passaram pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo e se tornaram lei na capital paulista está a saúde da mulher. Em outubro do ano passado, a Casa aprovou o PL (Projeto de Lei) 810/2024. No mês seguinte, a proposta foi sancionada pela Prefeitura. O texto, agora regulamentado na Lei n°... »
Atualizado em 13/01/2026 - 18h33
É Lei: Texto garante cães de assistência em locais públicos e privados da capital
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em outubro de 2025 o PL (Projeto de Lei) 321/2025, e no início deste ano o texto recebeu a sanção da Prefeitura. Agora regulamentada na Lei nº 18.387, de 9 de janeiro de 2026, a legislação garante que pessoas com deficiência acessem locais públicos e particulares... »
Atualizado em 12/01/2026 - 18h21
É Lei: Projeto de vereadores cria programa de alfabetização digital a pessoas 60+
Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 636/2022. Pouco mais de um mês depois, em 7 de janeiro deste ano, a Prefeitura sancionou a proposta – agora regulamentada na Lei nº 18.381/2026. A matéria foi protocolada no Legislativo paulistano pelo vereador Danilo do Posto... »
Atualizado em 09/01/2026 - 18h32
É Lei: Sancionado, projeto prevê descarte adequado de materiais perfurocortantes
Em 2025, entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionadas pela Prefeitura da capital paulista, está o PL (Projeto de Lei) 369/2024. A matéria, que agora é regulamentada na Lei n° 18.378, de 29 de dezembro de 2025, trata do descarte adequado de materiais perfurocortantes de origem domiciliar. A matéria foi... »
Atualizado em 08/01/2026 - 18h27
É Lei: Após aprovação na Câmara, proposta que possibilita micropigmentação mamária é sancionada
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 387/2024. A proposta, apresentada na Casa pela vereadora Rute Costa (PL) e assinada por outros oito parlamentares, recebeu sanção da Prefeitura em dezembro. A matéria está regulamentada na Lei n° 18.346, de 04 de dezembro de 2025. A... »
Atualizado em 07/01/2026 - 18h30
É Lei: Projeto sancionado promove educação ambiental e incentiva ecoturismo
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, em novembro do ano passado, o governo da capital paulista sancionou o PL (Projeto de Lei) 134/2025. A partir de agora, a matéria está regulamentada na Lei nº 18.370, de 23 de dezembro de 2025. O texto cria a Trilha Interparques, que irá conectar parques, unidades de... »
Atualizado em 06/01/2026 - 18h30
Imóveis: Lei prevê acesso a dados de transações imobiliárias para pedidos de revisão no valor de IPTU
Sancionada em julho do ano passado, a Lei nº 18.161/2024 visa facilitar os pedidos de revisão do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), nos casos em que o contribuinte julgar que a cobrança seja excessiva ou injusta. Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 88/2021, da ex-vereadora Janaína Lima (PP), a norma determina... »
Atualizado em 20/01/2025 - 09h30É Lei: Sancionado PL que proíbe animais em atividades de apostas em São Paulo
Depois de aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na Sessão Plenária da última quarta-feira (26/6), o PL (Projeto de Lei) 691/2022 de autoria do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) – que proíbe a utilização de animais em atividades desportistas com objetivo de apostas – foi sancionado no dia 28 de junho pelo prefeito Ricardo Nunes... »
Atualizado em 04/07/2024 - 17h45É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas
O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00Lei valoriza mulheres que participam de campeonatos da várzea
O PL (Projeto de Lei) 225/2023, autoria da vereadora Jussara Basso (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade a Semana das Mulheres da Várzea foi sancionado pelo Executivo. O objetivo da Lei nº 18.056/2023 é divulgar e valorizar as mulheres que participam de campeonatos varzeanos para fortalecer a prática feminina no esporte.... »
Atualizado em 01/04/2024 - 16h52