PL 547 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 126 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEIs, EMEIs e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 606 /2008, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 497 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Acrescenta parágrafo único à Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, garantindo a liberdade nos cultos das religiões de matrizes africanas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 189 /2008, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 370 /2006, do Vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a destinação de 20% do total da área dos terraços ou coberturas dos edifícios para área verde, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 525 /2006, do Vereador JORGE BORGES (PP)
Dispõe sobre a doação de bens permanentes às Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 293 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Institui o Disque-Denúncia para apuração de denúncias de combustível adulterado, bem como obriga a fixação de telefone do disque-denúncia em todos os postos de gasolina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 116 /2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Obriga a apresentação de laudos de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado conforme especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 447 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 659 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação de próprio municipal do Hospital Municipal Cidade Tiradentes para Hospital Municipal Cidade Tiradentes – Carmem Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 427 /2004, DO EXECUTIVO
Autoriza a doação de área municipal à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo- COHAB-SP
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 514 /2004, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas na Vila Clementino à Fundação São Paulo, entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 
 
PL 568 /2006, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre alteração da finalidade da concessão de uso de área municipal à Associação "Obra do Berço", de que trata a Lei nº 9.177, de 5 de dezembro de 1980.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 432 /2007, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre concessão de uso de imóveis municipais, situados na Rua Loefgren e na Avenida Horácio Lafer, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo – APAE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 639 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de São Paulo para a realização de competições na Cidade de São Paulo, relativas aos "Jogos Olímpicos 2016", caso a Cidade do Rio de Janeiro venha a sediá-los.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 677 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, de área municipal situada na Rua Loefgreen, nº 1901, Vila Clementino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.