Nesta terça-feira (20/04), a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, mediante a 45 votos favoráveis, o projeto de lei 409/06 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações, bem como da instalação de atividades (os chamados Polos Geradores de Tráfego). A autoria da matéria é dos vereadores Donato (PT), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e do ex-vereador Jorge Tadeu (DEM), hoje deputado federal. O projeto foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado para a sanção ou não do prefeito Gilberto Kassab. A criação do PL 409/06 originou-se dos problemas identificados durante os trabalhos da Subcomissão de Polo Gerador de Tráfego, instalada no final do ano de 2005 com continuidade por todo ano de 2006. Os componentes da Subcomissão são os autores do projeto.
O vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Casa, acredita que o projeto é um avanço significativo. “O PL é uma regra para quem quer investir na cidade de São Paulo. O empreendedor tem que saber que não se apropria dos investimentos públicos no sistema viário da cidade”, disse Police Neto em seu pronunciamento na tribuna.
|
|||||||||||||
Câmara aprova PL que diminui o impacto de grandes obras no sistema viário
Categorias
Últimas notícias
Câmara de SP realiza três audiências públicas nesta semana
Eleições: entenda a diferença entre voto branco e voto nulo
Docentes participam do Aulão do Professor Toninho na Câmara Municipal de São Paulo
Visita guiada apresenta história e espaços da Câmara Municipal de São Paulo
Notícias mais lidas
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Projeto de bonificação a funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal é aprovado em segunda votação
Outras notícias relacionadas
Plenário aprova em 2° turno projeto para incentivar pagamento de débitos tributários
As vereadoras e os vereadores de São Paulo aprovaram em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (19/08), o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 606/2026. A proposta do Executivo sugere medidas para facilitar acordos para o pagamento de dívidas tributárias. A votação foi simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. A matéria seguiu... »
Atualizado em 19/08/2026 - 19h13
Acessar notícia
