Comissão de Finanças e Orçamento

Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Pública e Privada avança na Comissão de Finanças

Na reunião desta quarta-feira (30/4), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o parecer do PR (Projeto de Resolução) 25/2023 de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Pública e Privada e tem como objetivo promover ações e debates visando à proteção dos… Ler mais »

Últimas Noticias da Comissão

30.04 Audiência Pública para discutir orçamento da cultura na LDO é a...

29.04 Antes de seguir para votação em Plenário, atualização salarial ...

24.04 Proposta de revisão geral anual dos salários dos servidores púb...

23.04 Finanças avança projeto que obriga Sabesp a ressarcir Prefeitur...

16.04 Educação, mulheres e mais; veja projetos que passarão por audiê...

Agenda

Reuniões: Quartas-feiras - 11h - Auditório Prestes Maia

Contato

Secretaria: Mário / Carmen
Ramais: 4216 / 5284
Consultoria CTEO.1: Alexandre - Ramais: 4992 / 4903 / 4706
E-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

Voltar para Comissões

A Comissão

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 (nove) vereadores, é a comissão responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.

Jair Tatto

Membro

É competência específica da Comissão:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município;

b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;

d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;

e) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

f) obtenção de empréstimos de particulares.

Clique aqui para ver a última Pauta da Comissão no SPLegis

Clique aqui para ver o histórico de Pautas, Presenças e Votações da Comissão no SPLegis

Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

Clique aqui para ver as listas de presença da Comissão no SPLegis

Clique aqui para ver o histórico de Pautas, Presenças e Votações da Comissão no SPLegis

Histórico de Relatórios de Presenças: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).