Os integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, nesta quinta-feira (11/12), parecer favorável ao PL 570/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR). O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no pára-brisa e lateral dos veículos microônibus da frota do transporte público municipal, da existência de espaço para cadeiras de rodas.
Em seu parecer, o relator vereador Senival Moura (PT) argumenta que “com a aprovação da propositura ampliam-se as possibilidades de utilização dos microônibus pelas pessoas portadoras de necessidades especiais." Pois com o espaço reservado em seu interior, segundo o vereador, “o embarque e desembarque nos veículos que não disponham de rampas e elevadores poderão ser realizados com o auxílio do motorista e cobrador”
O parlamentar ressaltou ainda que “esses procedimentos já são comuns para alguns dos transportadores e transportados, além de ser um pedido antigo da Associação Beneficente dos Portadores de Necessidades Especiais do Estado de São Paulo”.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis ao PL 303/07, do vereador Cláudio Prado (PDT), que dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade, e ao PL 467/08, também do vereador Cláudio Prado, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem em suas agências, caixas eletrônicos preferências e adequados ao atendimento do idoso.
Fizeram parte da comissão, os vereadores Abou Anni (PV), Antonio Goulart (PMDB), Mara Gabrilli (PSDB), Donato (PT), Senival Moura (PT), Ricardo Teixeira (PSDB) e Lenice Lemos (DEM).
|
|||||||||
Aprovado parecer de PL que prevê o transporte de deficientes pelos microônibus
Categorias
Últimas notícias
Histórias da Câmara: Conheça a Lei que mudou o uso dos elevadores da capital paulista
Evento reconhece mães que conciliam trabalho, lar e militância
Sampa e Você destaca serviço de acolhimento Casa Florescer
Câmara de SP participa de evento em comemoração aos 50 anos da CET
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Outras notícias relacionadas
Novas remunerações para a GCM são discutidas em audiência; proposta deve seguir para votação final do Plenário
Nesta quinta-feira (28/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública o PL (Projeto de Lei) 388/2026. Apresentada na Casa pelo Executivo, a matéria prevê reajuste na remuneração por subsídio da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A proposta foi aprovada em primeira votação pelo Plenário na última quarta-feira (20/5).... »
Atualizado em 28/05/2026 - 17h24
Acessar notícia
Prestação de contas: Secretaria da Fazenda apresenta balanço fiscal do 1° quadrimestre
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública, nesta quinta-feira (28/5), as metas fiscais da cidade referentes ao período entre janeiro e abril de 2026. A prestação de contas, apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação nacional determina que a... »
Atualizado em 28/05/2026 - 16h03
Acessar notícia
Subcomissão recebe SP Regula e Enel para explicações sobre gerenciamento das calçadas da cidade
O encontro da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé desta quinta-feira (28/5) – vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – recebeu representantes da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e da Enel, concessionária responsável pela transmissão e distribuição de energia elétrica na cidade. A ideia... »
Atualizado em 28/05/2026 - 14h40
Acessar notícia