A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a 22ª reunião ordinária nesta quarta-feira (29/10) e analisou 13 projetos de lei. Antes, foi realizada a 16ª audiência pública da Comissão, que ouviu parecer do assessor técnico da Secretária do Verde e Meio Ambiente (SVMA), André Goldman, em relação à pauta do dia. Um dos temas debatidos foi a aplicação de recursos advindos da venda de crédito de carbono. Goldman mostrou-se contrário ao PL 265/08, de autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), que dispõe sobre a aplicação da renda auferida pelo município de São Paulo com a venda de créditos de carbono. Ao contrário do projeto, que trata da aplicação em equipamentos públicos e melhorias urbanísticas na área geradora do processo de captação do dióxido de carbono, o representante da SVMA diz ser favorável a aplicação da renda em requalificação ambiental. O assessor técnico também mostrou-se contrário ao PL 267/07, de autoria da vereadora Claudete Alves (PT), que dispõe sobre o uso de gás natural veicular (GNV) pelos veículos automotivos de uso oficial da administração pública. Segundo Goldman, ainda existem muitas deficiências na instalação dos equipamentos, o que pode gerar uma poluição até maior do que os carros que não usam GNV. Após a audiência pública, os vereadores realizaram a 22ª reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, e analisaram, com parecer favorável, 13 projetos de lei, dois requerimentos e um documento de recolhimento (Docrec). Participaram da reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Toninho Paiva (PR), Dalton Silvano (PSDB) e Carlos Apolinário (DEM), presidente; que convocou o próximo encontro para dia 12 de novembro. |
Aplicação da renda com venda de crédito de carbono é debatida em audiência pública da Comissão de Política Urbana
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