A dívida da Prefeitura de São Paulo com o governo federal é impagável. A afirmação foi feita pelo secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais, ao participar da primeira audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada nesta quinta-feira (26/2), no plenário 1º de Maio. “Firmada em maio de 2000, a dívida de R$ 11,2 bilhões pulou, hoje, para R$ 38 bilhões, mesmo com a Prefeitura pagando as prestações em dia”, disse o secretário. “O saldo da dívida cresce de forma acelerada porque pela legislação só podemos pagar à União o equivalente a 13% da receita líquida real, o que é insuficiente para amortizar a dívida”, explicou. De acordo com Aluisio Morais, a diferença entre o valor normal e o da prestação que a Prefeitura paga gera um resíduo, que por sua vez é capitalizado e chega a esses valores absurdos. “A continuar essa trajetória a gente vai chegar em 2030 com um resíduo enorme de difícil pagamento. Seria necessário a receita de um ano para pagar uma prestação”, disse
Além disso, o pagamento do saldo devedor tem um custo extraordinário de 9% mais IGP-DI.
Qual a solução? Na opinião do secretário, o caminho é negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional para reduzir o fluxo dessa dívida e a mudança da legislação.
O vereador Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, depois de lembrar que a dívida com o governo federal foi contraída durante a administração do então prefeito Celso Pitta e do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou: “Na época, o PT fez criticas ao acordo por achar os critérios de pagamento abusivos para a cidade de São Paulo”.
Donato não ficou satisfeito com as declarações do secretário municipal de Finanças. “Ele demonstrou que a Prefeitura não tem solução para resolver o problema, a não ser a negociação”.
O parlamentar também criticou o fato de a Prefeitura ter mais de R$ 1 bilhão em seus cofres e não pagar os precatórios. “Só está pagando quando a Justiça determina o sequestro dos valores”, afirmou Donato.
De acordo com Donato, as informações dadas por Aluisio Morais deixaram claro que R$ 1 bilhão que a Prefeitura disse ter dado ao Metrô não existe.
“O secretário foi claro ao dizer que do Tesouro Municipal saíram apenas R$ 275 milhões e que o restante (R$ 725 milhões) são papéis, são CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) que ainda não foram vendidos nem se sabe se algum dia serão vendidos, pois depende do mercado imobiliário a aquisição dos CEPACs. Então, ficou claro que é uma farsa essa história de um bilhão para o Metrô”, concluiu o vereador.
Também participaram da audiência os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Adilson Amadeu (PTB)
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A Prefeitura não tem condições de liquidar a dívida com o governo federal
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