Programa de combate ao assédio no transporte coletivo é tema de Projeto de Lei

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO O substitutivo do PL (Projeto de Lei) 798/2017 propõe a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.  Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta busca coibir o elevado número de casos registrados em ônibus e outros meios de transporte da cidade. De autoria do… Ler mais »

Visita virtual permite conhecer os principais espaços do Palácio Anchieta

DA REDAÇÃO No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível fazer uma visita virtual pelos principais espaços do Palácio Anchieta, edifício-sede do Poder Legislativo paulistano. Com 50 anos de história, o edifício apresenta o palco das principais discussões políticas da cidade, além de obras de arte e uma vista privilegiada do centro da… Ler mais »

Para evitar enchentes, projeto torna obrigatória instalação de canteiros permeáveis

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), torna obrigatória a instalação de canteiros permeáveis em obras de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares. Conforme a proposta, os canteiros deverão garantir a… Ler mais »

Projeto de combate à corrupção é sancionado

DA REDAÇÃO  O  Projeto de Lei (PL) 01/2017, que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira (14/01). De autoria do vereador José Police Neto (PSD), e coautoria de outros 20 parlamentares, o PL foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019…. Ler mais »

Agora é Lei: Cinemas devem oferecer sessões especiais adaptadas às crianças autistas

DA REDAÇÃO  Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado nesta terça-feira, (14/01), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas…. Ler mais »

Projeto que propõe desmonte do Minhocão tramita na Câmara

DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 98/2018, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), com a coautoria dos parlamentares Mário Covas Neto (PODE) e Camilo Cristófaro (PSB), propõe o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão. O viaduto liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade, ao Largo Padre Péricles, na Barra Funda,… Ler mais »

Sessões Solenes destacam eventos, personalidades e instituições relevantes

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Sempre que a Câmara Municipal vai prestar uma homenagem, destacar uma data comemorativa, entregar uma premiação, recepcionar grandes personalidades, entre outros eventos festivos, é realizada uma Sessão Solene nas dependências da Casa. É uma forma de marcar, de maneira oficial, cada um desses momentos. De acordo com o Regimento Interno da… Ler mais »

Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista agora é Lei

DA REDAÇÃO Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 338/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e coautoria dos parlamentares Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), e do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última segunda-feira (13/01). Com a… Ler mais »

Agora é Lei: desburocratização de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO Depois de aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19, que altera a legislação que regula a poda de árvores em todo território da cidade de São Paulo. Agora, a Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987… Ler mais »

Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial. O… Ler mais »